Prefeitos levam ao TCE preocupação com aumento de despesas e queda nas receitas municipais

O presidente Edilson de Sousa, os representantes da Arom e os prefeitos discutiram soluções para o cenário econômico-financeiro enfrentado pelos municípios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa, acompanhado do secretário geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, recebeu nessa terça-feira (26), no Gabinete da Presidência, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Jurandir Oliveira, e uma comitiva de prefeitos, para debater, entre outros assuntos, soluções para o cenário econômico-financeiro que tem predominado nos municípios de Rondônia.

Na oportunidade, os gestores públicos entregaram ao conselheiro presidente um levantamento produzido pela Arom com números e informações que demonstram a situação das administrações municipais rondonienses, incluindo queda na arrecadação e em repasses, como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aliado a um contexto de aumento de obrigações, entre as quais, os impactos trazidos pelo novo salário mínimo e o reajuste do piso salarial dos professores.

Como se trata de um ano atípico, haja vista ser o quarto e último ano de mandato para muitos prefeitos, aliado ao risco do enquadramento em processos político-administrativos e até penal, por não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores apresentaram ao TCE sua preocupação, solicitando também que o órgão, em sua atuação fiscalizadora, leve em consideração os problemas enfrentados pelos municípios.

ORIENTAÇÕES

Quanto ao pleito dos gestores públicos, o conselheiro presidente Edilson de Sousa ratificou a condição de parceiro do Tribunal de Contas com as administrações municipais. “Posso garantir que, de nossa parte, não nos satisfaz condenar o gestor”, disse o presidente, aconselhando os prefeitos a estreitarem o diálogo com o TCE e acompanharem, de perto, os processos e tudo o que diga respeito às suas administrações junto à Corte.

“É inadmissível que uma administração pública perca prazo junto ao Tribunal, e isso, infelizmente, tem acontecido, como recentemente tivemos na questão dos portais da transparência”, citou o conselheiro Edilson, recomendando ainda que os prefeitos troquem experiências, vejam boas práticas que estão sendo empreendidas por outras administrações e repliquem em seus municípios.

Quando ao desequilíbrio entre receitas e despesas, foi citado, como soluções, cortes de vantagens, gratificações e, em último caso, a opção por demissões. O presidente do TCE ainda destacou a importância das administrações municipais se profissionalizarem, bem como a necessidade de aparelhar a estrutura físico-funcional atualmente existente na Arom, para que esta possa dar uma assistência ainda maior aos municípios, incluindo acompanhamento processual, orientação em questões ligadas a licitação e outros procedimentos.

Por fim, Edilson de Sousa disse que o TCE se preocupa e se sensibiliza com a situação enfrentada pelos gestores, tanto que, entre outras ações, tem incrementado sua atuação pedagógica, citando a realização recentemente do Seminário Fechando as Contas, com orientações aos gestores em fim de mandato, além do Fórum de Gestão Pública para Pré-Candidatos a Prefeito e Vice, a ser realizado na semana que vem (quarta e quinta-feira), no auditório da Corte, em Porto Velho.