Prefeitura de PVH realiza recadastramento dos servidores

Com o objetivo de atualizar os dados de cerca de 12 mil servidores distribuídos em todas as secretarias municipais e suas coordenadorias, a prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Administração (Semad), instituiu o “Recadastramento Anual dos Servidores Municipais”. Regulamentado por meio da Lei Complementar nº 385/2010 (Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho), o recadastramento anual é obrigatório e deve ser feito por todos os servidores e empregados públicos ativos, afastado e licenciados, durante o mês de aniversário do servidor e deve ser efetuado nos respectivos setores de Recursos Humanos das secretarias municipais, inclusive via Internet, ou por meio de formulário próprio disponível no site oficial da prefeitura – Portal do Servidor. Os servidores e empregados públicos que não se recadastrarem no mês do respectivo aniversário terão seu pagamento suspenso

A secretaria municipal de Administração, ao regulamentar o recadastramento, buscou a atualização das informações funcionais dos servidores, a fim de disponibilizar um banco de dados eficaz. De posse dessas informações, técnicos da Semad desenvolveram estudos com o objetivo de implementar ações de fortalecimento e aproveitamento da força de trabalho, através de políticas de capacitação do servidor municipal, atualização e modernização da legislação de pessoal, que veio a beneficiar todas as categorias profissionais com novas políticas como aumento do vencimento básico, inclusão de gratificação para educação (pessoal de apoio), criação de gratificação para os profissionais que atuam no ESF (Programa de Estratégia de Saúde familiar), plano de carreira com a progressão dos servidores, gratificação de incentivo a atividade para os cargos de agente de trânsito, psicólogo, assistente social e fonoaudiólogo, extensão de direitos e benefícios do Estatuto do Servidor para os agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias, fomentação de aperfeiçoamento dos servidores em cursos técnicos profissionalizantes e de nível superior.

Segundo o secretário municipal de Administração, Joelcimar Sampaio, o recadastramento facilitou o controle de pessoal em órgãos com grande número de servidores. “Como é o caso da prefeitura de Porto Velho, que conta cerca de 12 mil funcionários e ainda estabeleceu políticas de capacitação e valorização do empregado público, com o melhor aproveitamento de suas habilidades e competências”, salientou.

Para o prefeito Roberto Sobrinho, “o recadastramento dos servidores em razão dos dados levantados é uma ferramenta indispensável para a formulação de políticas de recursos humanos, com a identificação das potencialidades dos servidores oportunizando a melhor forma de aproveitamento de cada habilidade e capacidades dos profissionais na gestão pública”, afirmou o prefeito.

Fonte: Nara Vargas