Prefeitura firma parceria para regularizar imóveis rurais

O prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves, assinou nesta terça-feira (12) um Termo de Cooperação com a Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal) para a entrega de 24 mil títulos de domínio a propriedades localizadas na zona rural. Esses imóveis estão estabelecidos em terras da União e localizados em áreas de expansão urbana dos distritos ou em localidades que ainda não são distritos.

A meta é ambiciosa, mas para o prefeito representa um grande avanço rumo a construção de um desenvolvimento sólido para o município. “A ação que será desenvolvida não representa uma simples entrega de um papel. Vai muito além disso. Ela representa geração de riqueza, de emprego e renda no campo, ou seja, representa o desenvolvimento dessas regiões outrora abandonadas”, disse o prefeito.

Essa visão otimista do prefeito é porque, em sua avaliação, com a titulação da terra o pequeno agricultor passa a viver uma outra realidade. Ele passa a ter direito de acessar linhas de créditos com agentes financeiros, recursos que podem ser usado para incrementar a produção ou adquirir equipamentos para melhor o trabalho de plantio, cultivo e colheita, no caso de quem trabalha com a agricultura.

O subsecretário da Serfal, Cláudio Mendonça, reconheceu o pioneirismo e a relevância do projeto que será desenvolvido com a prefeitura. “É sem dúvida um projeto arrojado e ousado para o país. São mais de vinte mil títulos definitivos que serão entregues. Mas é uma ação necessária para o desenvolvimento de Porto Velho, que é um município que tem uma extensão territorial muito grande”, frisou.

Para que a meta seja atendida, Cláudio Mendonça explicou que, mais do que a mobilização necessária envolvendo a prefeitura, o Governo Federal, o Incra e a Emater, o principal será o engajamento dos servidores que atuarão nesse grande mutirão de regularização fundiária. São cerca de 70 localidades de Porto Velho que serão atendidas com a parceria entre o município e a Serfal.

A secretária Márcia Luna, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), adiantou que o programa desenvolvido nessa área pelo município visava a titulação os imóveis localizados apenas nas áreas urbanas da cidade e dos distritos, e o prefeito sempre nos cobrava a ampliação do programa para atingir as áreas rurais e é o que vamos fazer por intermédio desta parceria”, afirmou.