Prefeitura realiza simpósio para explicar lei que proíbe jogar restos de construções em lixões

A Prefeitura de Porto Velho realizará na próxima segunda-feira (14), às 9h, no auditório da Fiero, o 1º Simpósio da Destinação Final dos Rejeitos da Construção Civil. O objetivo do evento, organizado e coordenado pelas Secretarias Municipais de Serviços Básicos (Semusb) e de Meio Ambiente (Sema), é explicar aos empresários do setor a Lei nº 12.305/2010, que proíbe jogar “restos” de construção nos lixões.

Conforme o secretário Eduardo Damião, além de explicar a lei e suas penalidades previstas (no caso de descumprimento), a prefeitura vai trabalhar a conscientização das pessoas. O público também vai ser informado de que não será mais permitido descartar rejeitos da construção na lixeira da cidade. “Queremos sair desse evento com um protocolo assinado por todos, um acordo sobre o fechamento imediato ou gradativo para o recebimento desse material, de preferência com definição de data”, enfatiza.

Damião explica que a prefeitura vinha protelando a decisão porque não havia outra alternativa de descarte. “Agora existe em Porto Velho uma empresa que recicla esse tipo de material. Ela fica na Estrada Areia Branca, dez quilômetros mais próximo da cidade que o percurso até o lixão”, comentou.

Ainda segundo Eduardo Damião, a prefeitura poderia simplesmente fazer cumprir a lei federal e proibir o descarte dos entulhos no mesmo local para onde são levados os demais resíduos recolhidos, mas o prefeito Mauro Nazif determinou que o assunto fosse discutido com as partes interessadas para que se chegue a um consenso sobre a data a partir da qual não será mais permitido.

Diariamente o aterro orientado da capital rondoniense recebe 400 toneladas de lixo. Desse total, cerca de 30% são rejeitos de construção. A Lei 12.305 que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes, princípios, instrumentos e metas a serem alcançadas e adotadas por todas as esferas de governo sobre gestões integradas e ambientalmente corretas para a destinação dos resíduos, e, desta forma, evitar danos à natureza.

Empresários, sindicalistas e representantes de vários setores ligados à construção civil e ao transporte e descarte de rejeitos foram convidados a participar do simpósio. Representantes da empresa especializada na reciclagem do material também terão espaço para falar sobre o trabalho que estão realizando em Porto Velho.

Fonte:  Augusto José