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Política

Prefeituras têm até o dia 30 para apresentação de propostas


As prefeituras dos municípios de Rondônia e o governo do estado têm até o dia 30 de abril para a apresentação de propostas de obras de infraestrutura nas estradas vicinais em áreas de assentamentos da reforma agrária. Serão destinados cerca de R$ 100 milhões em todo o país. As propostas deverão ser inseridas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e o objetivo é melhorar o acesso para que as famílias se beneficiem do programa Minha Casa, Minha Vida.

No edital estão incluídos nove municípios de Rondônia, com 24 assentamentos, para beneficiar diretamente 927 famílias. O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, destacou a importância dessa ação para Rondônia. “Precisamos somente que as demandas sejam encaminhadas e pedimos o envolvimento de todos: prefeituras, câmara dos vereadores, movimentos sociais. Sabemos que a carência do estado é muito grande. São estradas, pontes, bueiros, poços artesianos etc. Então todos devem informar suas necessidades que poderão até gerar demandas para o PAC3”.  

Receberão pontuação adicional no processo de seleção propostas que apresentem estratégias de integração com políticas públicas de implantação ou manutenção de infraestrutura, como uso de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para melhoria de estradas nos assentamentos, Programas Água e Luz para Todos, entre outros. Os projetos destinados às regiões Norte e Nordeste também saem à frente.

O chamamento traz a lista de assentamentos prioritários para atendimento. O documento e respectivos anexos estão disponíveis em: http://www.incra.gov.br/index.php/servicos/licitacoes-editais-e-pregoes/category/414-chamamento-infraestrutura-01-2014.
 

 Confira na tabela a seguir:

Município

Projeto de Assentamento

Famílias

MACHADINHO D'OESTE

PA LAJES

14

PA TABAJARA II

20

PA SANTA MARIA II

10

NOVA MAMORÉ

PA MARECHAL RONDON

40

PA RIBEIRÃO

40

PA IGARAPÉ AZUL

30

PA ROSANA LECY

20

PA PAU BRASIL

60

PORTO VELHO

PA IGARAPE TAQUARA

70

PA UNIAO DA VITORIA

50

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

PA ALTAMIRA

15

PA SANTA ELISA

15

PA NORTE SUL

120

ARIQUEMES

PA MADRE CRISTINA

35

PA 14 DE AGOSTO FASE II

6

PA 14 DE AGOSTO FASE II COLETIVO

1

THEOBROMA

PA LAMARCA

8

PA VALE ENCANTADO

50

CANDEIAS DO JAMARI

PA FLOR DO AMAZONAS 1

40

PA FLOR DO AMAZONAS 2

40

PA FLOR DO AMAZONAS 3

40

PAF JEQUITIBÁ

80

BURITIS

PA NORTE SUL I

40

PARECIS

PA UNIÃO I

53


Fonte: Ascom/ Incra/RO

 

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