Presidente da OAB agradece empenho da Assembleia Legislativa para aprovação do piso salarial para advogados

O presidente Laerte Gomes (PSDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (25), em seu gabinete na presidência da Assembleia Legislativa, a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis.

Na oportunidade, o advogado agradeceu ao presidente Laerte Gomes a aprovação do Projeto de Leis, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial do advogado no âmbito do Estado de Rondônia.

“Viemos agradecer a aprovação do piso salarial do advogado, pois os valores ficaram muito bons. Realmente dignifica a advocacia e a categoria como um todo. Agradecemos o empenho da Assembleia Legislativa pela forma célere que tramitou e acatou todas as ponderações da Ordem no sentido de estabelecer o piso dentro da média nacional”, destacou Elton Assis.

De acordo com o projeto aprova, o piso salarial do advogado empregado privado é de R$ 1.300 mensais para jornadas de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais. De R$ 2.500 mensais para jornadas de oito horas diárias ou 40 semanais.

Conforme a lei aprovada, o reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).