Presidente do Sistema Fecomércio-RO se posiciona contrário ao aumento do IPVA e ICMS

O presidente do Sistema Fecomércio de Rondônia, Raniery Coelho, tem acompanhado com preocupação as discussões envolvendo o aumento da alíquota de IPVA e ICMS no Estado. A proposta deve ir à votação na próxima segunda-feira 07.12 e caso seja aprovada. “Será catastrófica para o comércio”, considera ele.

Segundo Raniery, mais uma vez o comerciante e o contribuinte terão de arcar com uma conta da qual não fizeram, mas serão penalizados. Ele defendeu que a melhor saída para o Governo estadual é fazer cortes e ajustes na conta pública, pois o setor produtivo já vem sendo massacrado pela carga absurda de impostos.

“Sabemos do trabalho que o Governo do Estado teve para colocar a folha de pagamento dos servidores em dia e outras ações administrativas que está fazendo para controlar as finanças do Estado. Porém, aumentar impostos é sempre uma ação temerária e impopular pois gera desemprego e o efeito pode ser contrário”, ressaltou.

A posição do presidente do Sistema Fecomércio é idêntica à de outros setores ligados ao setor produtivo como a Fiero, Facer, Corecon e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), que já se pronunciou sobre a ilegalidade do repasse dos 2% do aumento do álcool para o Fundo de Pobreza criado pelo Estado.

“Hoje o IPVA e o ICMS. Amanhã é a CPFM do Governo Federal. O Executivo tem que repensar essas medidas, pois o aumento da carga tributária pode abrir espaço para um caminho sem volta. O empresário fez cortes, investiu e se ajustou à atual crise e não tem mais como absorver aumento de tributos. Não apoiamos essa iniciativa do Governo”, disse Raniery.
 

PROJETO

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Mensagem nº 230, de 13 de novembro de 2015, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o ICMS” com a justificativa de “recomposição da base tributária, seriamente prejudicada pela atual crise econômica, que ameaça o equilíbrio orçamentário do Estado, provocando queda acentuada na arrecadação”. Entre as medidas solicitadas em três projetos encontram-se:

1)      A alteração da alíquota base do ICMS que passa de 17% para 18%;

2)      O IPVA, que já havia sido reajustado em 2013, será majorado de 2% para 3% (em veículos até 1.000 cc e acima de 1.000 para 4%. Valerá somente para 2017.

3)      Aumento da alíquota de 25% para 28% que passa a incidir sobre álcool carburante e gasolina;

4)      A criação de adicional de 2% que passa a incidir sobre produtos e serviços supérfluos destinado a um fundo de combate à pobreza e ainda a previsão de uma majoração da alíquota do imposto sobre transmissão de bens, o ITCD.

Fonte: Ascom