Presidente Laerte Gomes cria Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) as duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segunda-feira (18) tiveram, entre as matérias a serem discutidas e votadas pelos parlamentares, a criação de três fundos previdenciários em razão do déficit existente no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).

No final do ano de 2020, após a aprovação de uma emenda à Constituição, ficou decidido que o excesso de arrecadação dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e parte do excesso de arrecadação do Governo do Estado iria para fundos dos poderes e para o fundo do Iperon.

“E sendo assim, hoje criamos o Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon e já depositamos R$ 14 milhões de excesso de arrecadação e mais R$ 6,5 milhões, recurso este do Pré-Sal dividido entre os poderes, para garantir a aposentadoria dos servidores da Assembleia Legislativa, um ato inédito na história dessa Casa de Leis que dá exemplo e mostra a responsabilidade dos parlamentares com o Fundo Previdenciário”, destacou o presidente.

Outros dois fundos previdenciários foram criados nas sessões extraordinárias, o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia (Fundimper) e o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Iperon.