Previdência complementar pública é debatida no I Fórum Previdenciário de Rondônia

Evento acontece até esta sexta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça

Com o tema Previdência complementar para servidor público, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Farias Junior, abriu na manhã desta quinta-feira (27), em Porto Velho, o I Fórum Previdenciário sobre a Busca da Saúde Financeira e Atuarial dos RPPS.

Segundo Jaime Junior, 17 estados se preparam para implantar a previdência complementar em seus Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive Rondônia. A União aderiu ao comando” da Emenda Constitucional nº 41 e aplicou a medida em 2012. Um ano depois (2013), foi aprovada Lei estadual, autorizando o Iperon a adotar a medida.

A presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio Vieira, explicou que embora a autarquia apareça em situação confortável no ranking nacional, é preciso tomar todos os cuidados para que as “pressões demográficas” não afetem a saúde financeira e a sustentabilidade do seu RPPS.

Juntamente com outros estados, como Pernambuco e Ceará, Rondônia aguarda apenas a criação do Prev-Federação, uma espécie de entidade responsável pela gestão futura do fundo financeiro complementar para aderir à nova modalidade previdenciária, uma vez que a legislação em nível estadual já existe desde 2013.

A folha mensal dos aposentados e pensionistas do estado é orçada em R$ 22 milhões. Segundo Maria Rejane, estudos do Iperon para serem discutidos no período da tarde indicam que assim como outros municípios e estados há necessidade da busca de alternativas para manter a sustentabilidade dos regimes próprios previdenciários.  Rondônia, por exemplo, sem a adesão ao regime de previdência complementar, pode começar a enfrentar dificuldades a partir de 2019.

O evento, coordenado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) se estende até sexta-feira (28), no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, reunindo gestores municipais e estaduais da região e outros estados para discutir a nova tendência de previdência complementar pública.

O palestrante Jaime Junior disse que 17 estados se preparam para implantar a previdência complementar em seus RPPS

Participaram também da abertura, conselheiros de autarquias municipais, dirigentes de órgãos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de outros estados, TJ, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, assessores do primeiro escalão do governo, representantes de institutos estaduais e municipais da região e outros estados.

No período da tarde, a partir das 15h, os palestrantes Adelina Maria Martins Bazzo e Wilson Xavier dos Santos, da Caixa Econômica Federal (CEF), participam da apresentação e discussão do “Cálculo Atuarial 2015”, com base em relatório do ano de 2014.

Nesta sexta-feira, Viviane Roque Correa de Alcântara e Pedrina Viana Gomes (INSS) farão palestras com o tema “Políticas Previdenciárias de Segurança e Saúde do Servidor”, abordando aspectos da saúde do servidor público e análise do aspecto pericial no sentido mais integral da visão do trabalhador, e os reflexos no equilíbrio financeiro e atuarial.

O encerramento do Fórum acontecerá às 15h, com a palestra do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), Narlon Gutierre Nogueira sobre o tema “Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS”.