Processo jurídico do Bairro Universitário ainda não está concluído

A defensora pública Luiziana Teles explica aos moradores o trâmite processual

O processo de reintegração de posse do Bairro Universitário não está concluído, mas apenas suspenso por decisão do juiz da 7ª Vara Cível Ilisir Bueno Rodrigues, que atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O principal argumento usado pela  DPE para fundamentar o pedido foi o fato de o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 20.093 de 11/09/2015, ter apresentado interesse social em desapropriar a área.

A suspensão permanecerá em vigor para que o tramite do processo referente à desapropriação se conclua, fato esse que  não tem data prevista para ocorrer. “O Governo editou o decreto desapropriação, mas ainda é necessário seguir as etapas legais para que se concretize todo o processo”, declarou a defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do Núcleo Especializado em Ações Coletivas (Neac).

O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, declarou que é importante mencionar o auxílio dos parlamentares estaduais, que disponibilizaram emendas com valores para custear o pagamento da indenização, bem como a atuação  do Governo do Estado em decretar a desapropriação.

Esta é a segunda vez que a Defensoria Pública interfere em favor dos ocupantes. A reintegração estava prevista para ocorrer na terça-feira,15/09. Na segunda-feira, 14, no início da noite a Justiça divulgou a decisão. Na semana anterior, os ocupantes realizaram dois protestos, no primeiro fecharam a avenida  Mamoré, que dá acesso ao Universitário, e no segundo dia fecharam a BR 364.
 

A ocupação ainda não tem nenhuma infraestrutura
 

Sonho realizado

“Graças a Deus o juiz suspendeu, pois estávamos apreensivos com o que poderia acontecer, uma vez que tínhamos decidido não sair de forma alguma”, declarou o morador Claudio de Sousa. Ele relatou que construiu à sua casa à base de muito sacrifício, assim como os demais moradores. “Para onde eu iria levar minha mulher e meu filho?”, indagou.

Para a moradora Rose Rufato, a decisão da Justiça representa uma vitória para as famílias que vinham lutando há anos para resolver a situação. “Tentamos uma solução de várias formas, mas não obtivemos sucesso, só após recorrermos à Defensoria Pública que começamos a ver uma luz no fim do túnel”, declarou.

As primeiras famílias ocuparam o bairro há 11 anos, mas a maioria está há 10 anos. As ruas, em sua maioria, ainda precisam ser abertas. Algumas delas foram os próprios ocupantes que “abriram” e encascalharam.

A energia é proveniente de rabichos e vive apresentando problemas. “Já foi feita a topografia e entregue a Eletrobras, agora vamos esperar o que eles decidem”, afirmou o presidente da associação do bairro, Vicente da Silva Filho. 

Água da Caerd inexiste e os ocupantes, a exemplo da maioria dos portovelhenses, dependem de poço artesiano. “Fizemos um poço para atender as famílias, mas no momento estamos sem a bomba para puxar a água, no entanto já estamos providenciando”, explicou o presidente.

Em virtude das casas serem improvisadas, cobertas com telha de fibra o calor se torna sobre-humano, tudo isso associado à poeira. Como não existe escolas, as crianças precisam se deslocar até os bairros vizinhos para estudar.

Fonte: Emília