Procuradora alerta famílias quanto à responsabilidade erradicação trabalho infantil

Como parte da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, representantes de órgãos e entidades debateram ontem, sexta-feira (11/06) sobre a erradicação do trabalho infantil em Porto Velho e no País. O debate aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia e contou com a participação de servidores e acadêmicos do curso de Direito que estagiam na Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho

O direito a escola, a brincar e às garantias asseguradas pela lei máxima da República, a Constituição Federal, bem como a necessidade de políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes foi o foco das palestras que os representantes das entidades envolvidas na prevenção e combate à erradicação do trabalho infantil proferiram no evento.

A campanha do “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” em Rondônia começou na terça-feira (9), com uma abordagem para sensibilização de comerciantes e demais pessoas que se circulavam pelas principais vias de Porto Velho.

Na Vila Princesa, uma comunidade de catadores de lixo da Capital rondoniense, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e do Ministério Público do Estado participaram de um seminário promovido pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Assistência Social do município.

No evento, a procuradora do Trabalho, Michelle Bastos Chermont, alertou as famílias presentes sobre a responsabilidade de cada uma com a formação dos filhos. “Mandar a criança ou o adolescente para a rua vender picolé e sorvete, ou fazer qualquer outra atividade em troca de dinheiro para ajudar no sustento da família não contribui para a sua formação como cidadão e trabalhador, ao contrário do que se pensava no passado. Nos dias de hoje, tem espaço no mercado de trabalho aquele que possui qualificação. E para ser um trabalhador qualificado é preciso estudar. Somente quem estuda pode tem a chance de tornar-se um procurador, juiz, médico ou um técnico especializado”, lembrou Michelle.

De acordo com dados apresentados pelos palestrantes, atualmente em Porto Velho, 159 famílias são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a prefeitura da capital, o que representa a inserção de 390 crianças no programa (191 na área urbana e 109 na rural).

A escolha da escola municipal da Vila Princesa para uma ação da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” foi em função dos vários casos de trabalho infantil constatado na área, disse a secretária de Assistência Social do Município, na ocasião.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia