Procuradores Gerais das Capitais elaboram a Carta de Rondônia

O 39º Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, foi encerrado na tarde da última sexta feira, 27, com a elaboração da Carta de Rondônia. Para se chegar a esse documento, foram realizadas várias palestras abordando discussões sobre leis polêmicas, acerca dos problemas que envolvem o exercício da Advocacia Pública no âmbito municipal; reformas processuais e administrativas; fazenda pública e outras experiências na área jurídica e, principalmente os questionamentos sobre a lei de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um dos pontos cruciais para todas as capitais, segundo avaliação do procurador geral do município de Porto Velho, Mário Jonas Guterres. “Na nossa avaliação este fórum foi muito bom, conseguimos abordar temas muito importantes e atuais e de grande relevância para a administração municipal. A carta é uma forma de buscarmos no futuro, junto aos poderes executivo, judiciário e legislativo os resultados importantes para as providências dos assuntos que acreditamos relevantes para os municípios e para as procuradorias gerais”, avaliou Mário Jonas.

Outro ponto que foi muito discutido e aproveitado pelos participantes foi a questão dos resíduos sólidos. O palestrante, Luiz Henrique Antunes Alochio, apresentou os aspectos polêmicos da lei 12.305/10, que trata dos resíduos sólidos, para os municípios. Alochio é Procurador Geral da cidade de Vitória (ES), Doutor em Direito da Cidade e Mestre em Direito Tributário. “O destino do lixo produzido pelos municípios, e neste caso, pelas capitais, é um desafio que as administrações públicas e a sociedade têm que enfrentar para que seja alcançado, o que determina a lei. O problema que temos em Porto Velho não é diferente de outras capitais, e o prefeito Roberto Sobrinho manterá a proposta de buscar cada vez mais as melhores alternativas para amenizar o máximo os impactos dos resíduos sólidos no nosso município”, destacou o procurador de Porto Velho.

O Fórum

O Fórum foi realizado em Porto Velho, no Aquárius Selva Hotel, de 25 a 28 de agosto. Segundo os organizadores do evento, o foco visou oportunizar momentos de reflexões, voltado para as necessidades de se promover o fortalecimento, mediante a agregação de idéias, dentro de uma política de desenvolvimento técnico e institucional da classe dos procuradores municipais.

Neste fórum houve também, a oportunidade de dar sequência aos assuntos abordados nos encontros anteriores e a busca de aprovação das Emendas Constitucionais que tramitam no Congresso Nacional, consideradas importantes pelos procuradores gerais e que garantem as prerrogativas profissionais da Advocacia Pública.

Fonte: Fabrícius Bariani