Programa do BNDES propõe PAC estadual para Rondônia

O nome do programa é Pidise - Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - e para Rondônia estão reservados mais de 500 milhões, que vão contemplar todas as regiões e os setores mais necessitados de ampliação: saúde, segurança pública, habitação, educação, reformas e tecnologia do Estado. Vai revitalizar o patrimônio histórico de Guajará-Mirim, ativar setores fragilizados da economia rondoniense com recursos que chegam a 50 milhões de reais para a criação de um grande pólo de produção de peixes, 25 milhões para infovia, 18 milhões para Zona de Processamento de Exportação (ZPE), e onze milhões para ampliação da produção de calcário.

Além de contemplar todas as regiões, o programa destina, de forma impactante, o maior volume dos recursos para atender o setor social. São 40 milhões para a saúde; mais de 150 milhões para a educação; 85 milhões nas áreas de segurança; promovendo ampla modernização através da informática e novos modelos de presídios; 54 milhões são destacados para a construção de casas populares; a Assistência Social direta terá 24 milhões e o Programa de Economia Solidária quase 10 milhões para a promoção humana junto às classes menos favorecidas.

Conforme o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa - onde o Programa deve ser votado na sessão de reabertura do ano legislativo, na próxima quarta-feira (15) - estes investimentos foram detalhados conforme as parcelas e os destinos que elas vão beneficiar em prol do povo rondoniense e do Estado de modo geral.

No âmbito da segurança, os investimentos vão gerar reforço da área da inteligência das polícias, o que irá acelerar os processos de investigação de crimes, além de garantir a ampliação dos serviços, com a construção das unidades integradas de segurança pública . Na área da justiça e quanto à criminalidade, os recursos vão gerar redução dos índices de reincidência; redução do tempo de encarceramento; profissionalização do apenado; geração de renda; eliminação da ociosidade; redução da violência interna; erradicação do tráfico e consumo de drogas; assistência ao egresso e à família.

Na educação: elevação do nível de escolaridade de crianças e jovens rondonienses; preparo da população estudantil para o enfrentamento de possível retração no mercado de trabalho, decorrente do período pós-usinas; transformação nos modelos educacionais vigentes, pela inovação e enriquecimento dos espaços, e seus reflexos sobre o ensino e as pessoas.

No setor de saúde, Rondônia terá significativo aumento da cobertura do diagnóstico precoce de câncer de mama e demais tumores que acometem grande número da população, mediante a descentralização e acessibilidade aos serviços de radiodiagnóstico; redução do custo unitário dos exames realizados, cuja cobertura atual se dá por prestadores privados; diminuição das internações no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, o qual é referência estadual; redução de acidentes e violência.

Geração de emprego, renda e receita para o município de Guajará-Mirim será ampliada, com reação em cadeia para o segmento de comércio e serviços. Estima-se um incremento de 90% na receita municipal.

Quanto ao patrimônio histórico tão longamente abandonado, salvo as reformas feitas pelas Compensações Sociais das Usinas, finalmente teremos a revitalização do Museu Estadual de Rondônia (Mero) e do Centro de Documentação Histórica visando proteger o patrimônio histórico-cultural, como também incentivar a manutenção deste acervo.

No campo econômico o Pidise traz uma oportunidade rara de grande desenvolvimento em curto prazo, por viabilizar setores que dependem do setor público para alavancar, mas que em seguida se tornam “motores próprios” que multiplicam o progresso, como a atração de novas tecnologias e modernização no gerenciamento empresarial; o fortalecimento das cadeias produtivas existentes e estímulo ao surgimento de novas cadeias de natureza regional que geram novas alternativas de empregos levarão o Estado a ser um grande exportador na Amazônia Ocidental.

Condições de financiamento do Pidise

O financiamento do Pidise tem 24 meses de carência e 96 meses para pagamento, perfazendo um total de 10 anos. A taxa de juros é baixa. Se comparado com o PAC, a taxa de juros do Pidise é menor em até cinco vezes. A TJLP, média de 0,5% ao mês, que é a atualização monetária padrão nos financiamentos públicos.

Fonte: Decom