Programa Nota Legal: Confúcio Moura dá exemplo

Na quinta-feira (1º), data em que entrou em vigor o programa “Nota Legal Rondoniense”, que tem por objetivo incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal nas suas compras, o governador Confúcio Moura deu o exemplo, exigindo o cupom fiscal na compra de um livro. O programa recém lançado pelo governo vai distribuir prêmios e restituir impostos aos consumidores.
Confúcio Moura disse que o programa Nota Legal é uma campanha que tem por objetivo incentivar o consumidor a adquiri o hábito de exigir a nota fiscal no ato da compra de qualquer produto. O programa vai distribuir prêmios e também restituir o imposto aos consumidores. Para concorrer aos prêmios, a cada compra o consumidor deve pedir que inclua o número de seu CFP no cupom fiscal, nota eletrônica ou nota feita manualmente.

Todo mês o estabelecimento comercial irá enviar as informações a Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), e o consumidor estará concorrendo a prêmios e no final do ano terá a restituição de até 20% do valor total das notas que exigiu durante o ano. O regulamento da campanha esta no site: www.notalegal.ro.gov.br, basta se cadastrar como usuário e acompanhar o lançamento de suas compras.

O governador disse que o consumidor pode ser beneficiado com o crédito de até 20% do imposto do ICMS recolhido pelo comércio ou com sorteios em dinheiro com valores que vão de R$ 10 a R$ 25 mil. A cada R$ 100 em compras registradas, o consumidor tem direito a um cupom eletrônico que é retirado no próprio site, que dará direito a concorrer aos prêmios em espécies. Os prêmios passam a ser distribuídos mensalmente a partir do dia 15 de março de 2012.

Fonte: Decom