Projeto de Expedito cria transparência de gastos

 
O noticiário nacional tem veiculado matérias que mostram que entre todas as unidades da Federação Brasileira, Rondônia é um dos dois estados que ainda não implantaram o Portal Transparência, que obriga todos os estados e municípios com mais de 100 mil habitantes a publicarem gastos públicos. A despesa feita num dia, tem até um dia útil para ser tornada pública na internet, com transparência, seja qual for o produto.

Essa lei foi aprovada em 2009, com prazo de seis meses para os Estados se adaptarem, mas o projeto precursor é de autoria do então senador Expedito Júnior, ainda em 2007, e por isso o pré-candidato do PSDB a o Governo do Estado diz que tem mais uma vez o sentimento do dever cumprido pela lei ter entrado e vigor. Expedito foi o precursor dessa discussão no Congresso, e o precursor dessa lei assim que chegou ao Senado, ainda em 2007 (bem antes dessa lei de 2009). Expedito aprovou no Senado o seu PLS 671 de 2007 que obriga que o Senado, Câmara, Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público publicassem na internet, sempre, todas as suas despesas de caráter indenizatório, inclusive de cartões corporativos. Naquele ano o projeto dele foi tão falado, que antes mesmo de virar lei o Senado e a Câmara se anteciparam e já passaram a adotar essa transparência da verba indenizatória na internet, e perdura até hoje. Posteriormente, em 2009, o Governo, enviou um projeto ao Congresso, em regime de urgência, ampliando a idéia do Expedito, passando-a para a divulgação de todas as demais despesas públicas. Expedito Júnior diz que isso é muito bom para a sociedade, e se sente feliz, pois ele foi o precursor dessa discussão.

A resposta do atual governo ao noticiário nacional é de que ainda deve levar 90 dias para tentar colocar o portal para funcionar, o que cria apreensão, já que a partir da vigência da lei, qualquer cidadão ou partido político pode denunciar que não há o portal em Rondônia e com isso engessar os repasses federais ao Estado. Essa punição é prevista na lei.

Sobre isso, Expedito Júnior se mostra preocupado pelo risco de perder repasses e pelo atual governo não ter feito por seis meses o que a lei exige, que é a criação do portal, o que mais uma vez coloca Rondônia e rondonienses expostos na mídia nacional de maneira negativa.

Fonte: Roni Viana