Projeto de Lei visa combater assédio às mulheres em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e eventos de Cacoal

O vereador dr Paulo Henrique (PTB) protocolou nesta segunda (06.03), mais um Projeto de Lei (PL) em favor das mulheres. Trata-se do Projeto 18/2023 de autoria do parlamentar que visa combater o assédio e outras diferentes formas de violência contra as mulheres. Com a aprovação da matéria, e sanção do Executivo, bares, restaurantes, boates, casas noturnas e eventos serão convidadas a adotarem medidas para assessorar mulheres que se sintam em situação de risco e constrangimento nas dependências desses estabelecimentos de Cacoal. 

Em discurso na Tribuna da Câmara durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, o vereador destacou que, também se torna essencial a cooperação, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres. 

“Neste novo PL o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência como funciona o protocolo noutras cidades como em Barcelona (Espanha) e em São Paulo (Brasil)”, ressaltou. 

Também de acordo com o autor, o Projeto conta com apoio da OAB/Cacoal através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que conforme frisou, participaram ativamente na elaboração da matéria. 

Ainda segundo o Projeto, para atender o objetivo da proposta, os estabelecimentos deverão fixar placas, cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. Outros elementos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e os estabelecimentos poderão ser utilizados.