Projeto de Mariana Carvalho propõe que presos possam bancar custos da tornozeleira eletrônica

 
A deputada Mariana Carvalho (PSDB - RO) propôs a cobrança dos custos de monitoração eletrônica dos presos que estejam aptos a mudar o regime fechado para semiaberto ou domiciliar.

Segundo afirma a parlamentar ao apresentar o projeto de lei (PL 5.999/16), o poder público não tem recurso suficiente para oferecer o equipamento a todos que possuem direito a essa medida.

“Em muitos casos, a falta do equipamento força os indivíduos a permanecer no presídio, ou cumprir medidas mais gravosas”, argumenta a tucana.

 Na justificativa, a deputada afirma que a monitoração eletrônica do apenado é uma importante ferramenta criminal que permite ao Estado fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais.

Ao ser adotada, a medida, além de ampliar o acesso à monitoração eletrônica incrementando o nível de segurança social, também abre a possibilidade de se praticar políticas criminais que sejam alternativas em substituição ao sistema prisional. “Também vai aliviar a superlotação nos presídios brasileiros”, disse.

O projeto de lei isenta de cobrança dos custos de monitoração os apenados cuja situação econômica não lhe permita pagar seus custos, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família