Projeto estimula construção de creches em Porto Velho

  
Na sessão solene do dia primeiro de janeiro de 2009, a vereadora Epifânia Barbosa (PT) apresentou um Anti Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal que permite que gastos com a construção de creches sejam utilizados como crédito para a compensação de débitos tributários do contribuinte. Esta Lei tem como objetivo estimular as empresas a se associarem ao Município na construção de creches para crianças carentes. As empresas poderão deduzir do ISS e do IPTU até 70% das despesas realizadas com a construção.

Após conclusão da obra, a empresa poderá administrar diretamente ou transferir o domínio da creche para o Município. A vereadora acredita que o objetivo será alcançado com a cooperação de todos, atuando de maneira coordenada e realizando, cada um, sua parte, de acordo dom suas possibilidades. "O projeto que apresentamos tem o propósito de colaborar com essa integração entre sociedade e o Estado, repartindo os custos de construção de creches com o Município. Temos certeza de que as empresas têm vontade de colaborar, faltando-lhes apenas o estímulo necessário para tanto", enfatizou Epifânia.

Fonte: Ascom/Câmara Municipal