Projeto prevê prazo máximo de 48 horas para que prontuários com registro de violência contra criança e adolescente sejam encaminhados à autoridade policial

Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso desta terça-feira (02) foi aprovado projeto 1400/2021, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que determina à rede estadual de saúde realizar no ato de registro no prontuário de atendimento médico os indícios de violência praticada contra criança e adolescente, quando identificados.

O projeto visa contribuir com estatística, a prevenção, o tratamento psicológico e a comunicação à autoridade policial, quando se tratar de indícios de violência praticada contra crianças e adolescentes. O encaminhamento deverá ser realizado em até 48 horas, a contar da constatação pelo profissional de atendimento médico.

Um balanço do Disque Direitos Humanos - Disque 100, feito em 2021, e divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontou que o maior número de denúncias feitas pela população de Rondônia foi de violações dos direitos das crianças e adolescentes e violência contra a mulher.

O ranking estadual segue o nacional que registrou que o número de violações contra crianças e adolescentes representa 55% do total de denúncias, seguido pelos idosos, com 30% e pessoas com deficiência, com 8%.

O balanço trouxe a informação que a maioria dos abusos são cometidos no ambiente intrafamiliar e por pessoas do convívio da família. Ainda é um desafio a conscientização sobre a importância da denúncia, especialmente levando em consideração os grupos mais vulneráveis.

Segundo o deputado Ismael Crispin, os números refletem uma realidade que precisa ser observada servindo de base para a criação e implementação de políticas, e por isso é necessário que as pessoas denunciem para sair ou tirar alguém de uma situação de violência e também para que mais políticas públicas sejam criadas e executadas a fim de proteger a população.

Dados

Mesmo com uma legislação protetiva que completou recentemente 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura direitos a esse grupo, e campanhas em âmbito nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, os números ainda preocupam os órgãos de defesa.

Nos anos de 2018 e 2019, só o Disque 100 contabilizou mais de 35 mil denúncias de violência sexual. Em 2018, o serviço registrou 18,1 mil relatos de violência sexual, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual

O deputado Crispin enfatiza que “com base nessa triste realidade, o projeto de lei tem por finalidade prevenir, identificar e, principalmente, punir o autor do crime de violência praticado contra crianças e adolescentes no estado de Rondônia, bem como conceder amparo às vítimas. A medida não onera os cofres públicos e seus benefícios sociais, mediante o registro formal no prontuário médico de eventual violência sofrida por meninos e meninas, são incomensuráveis, tendo em vista o fato de que muitas vezes, por medo, os menores não denunciam seus agressores mesmo diante das mais robustas evidências".