Projetos do PCCS dos servidores municipais de P.Velho entram na pauta terça-feira

É grande a expectativa para a votação dos sete Projetos de Lei referentes à criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), do servidor municipal, entregues na última semana pelo Executivo e que devem entrar na pauta para votação na Câmara Municipal nesta terça-feira, 22, conforme adiantou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Hermínio Coelho. As matérias foram entregues no início da última semana pelo próprio prefeito Roberto Sobrinho, durante reunião que contou com a presença de vereadores e secretários.

O Plano inclui 5.290 servidores e beneficia cerca de 10 mil. Segundo argumentou o prefeito, o PCCS deixa todos os servidores em melhores condições e permite que se aposentem com o salário praticamente dobrado porque as gratificações foram incorporadas ao salário base.

O PCCS foi elaborado depois de longas reuniões com os sindicalistas e um detalhado trabalho técnico para impedir que o mesmo inviabilizasse a administração municipal. O impacto na folha de pagamento será de 23%, com gasto mensal de R$ 51 milhões. O PCCS é dividido em dois planos: quadro geral, com 3.138 servidores e quadro da secretaria municipal de Saúde (Semusa), com 2.153 integrantes.

Segundo enfatizou o prefeito, com a implantação do PCCS, 2.541 servidores terão ganho real em seis salários, sendo que desses 1.974 terão aumento superior à inflação de 4,31% (inflação 2009). Com o plano, será aumentado o valor dos novos qüinqüênios. Também haverá um reflexo positivo na previdência dos servidores, já que haverá um aumento no repasse da contribuição patronal. O PCCS oferece a opção de enquadramento para 636 servidores da Educação, que foram retirados do Quadro Geral, cria a Gratificação de Incentivo à Educação e corrige tabelas salariais.

O PCCS corrige uma distorção histórica da administração municipal, que é o valor do salário dos médicos, que estava muito abaixo dos proventos exigidos pela categoria. Com o plano, os salários destes profissionais serão aumentados, com a vantagem de que as gratificações foram incorporadas ao salário base.

Quanto aos servidores da Educação, o prefeito apresentou a opção de enquadramento de 636 servidores no PCCS da Secretaria Municipal de Educação, além de ter sido criado a gratificação de incentivo à Educação e a correção das tabelas salariais.

Fonte:  Paulo Ricardo