Protocolado pedido de alfandegamento do aeroporto Jorge Teixeira, na Capital

Depois de quase dois anos de muitas discussões, levantamento de informações e mobilização dos entes envolvidos no processo, na manhã de ontem, quarta-feira (02/09) uma comitiva de representantes de diversos setores empresariais de Rondônia e do poder público protocolaram junto a Delegacia da Receita Federal o pedido de alfandegamento do aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho.

A comitiva foi formada pelo vice-presidente do Sistema Fecomércio, Gladstone Nogueira, a gerente Executiva Cileide Macedo, o diretor geral do Senac Rondônia, Hilton Gomes; os diretores da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), Ana Paula Pelegrini e Márcio Barreto; o representante da Associação Brasileira de Táxi Aéreo (ABITAer), Gilberto Scheffer; o diretor da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Ananias Frota dos Santos; o representante da Unir Lúcio de Almeida;

Na formalização do pedido de alfandegamento, em ato acompanhado pela comitiva, o superintendente da Infraero Carlos Menezes fez pessoalmente o protocolo da solicitação junto ao delegado da Receita Federal em Porto Velho, Michel Lopes Teodoro, que, em breve discurso, afirmou “será feito agora a análise técnica de todas as documentações apresentadas para que num prazo de até 60 dias, caso não haja nenhum problema, seja implantado o setor de alfandega no aeroporto Jorge Teixeira”.

O superintendente da Infraero observou na oportunidade que o protocolo trata-se tão somente do início formal do processo de alfandegamento, não sendo ainda, de fato, a implantação. De acordo a legislação, depois de protocolado o processo, este passará por uma pré-análise técnica, sendo encaminhado posteriormente para a Receita Federal de Belém (PA), que é a unidade de despacho jurisdicionante, dando início assim, ao processo de alfandegamento.

O vice-presidente do Sistema Fecomércio, Gladstone Nogueira, destacou durante o ato de entrega das documentações que “mesmo não havendo ainda a autorização para a implantação da alfandega, somente este ato em si já demonstra que a união da iniciativa privada, representada aqui por todos nós, e o poder público, é positivo para o desenvolvimento do Estado”.

O diretor da ABAV/RO, Márcio Barreto, frisou se sentir muito satisfeito com a atuação da Fecomércio desde o momento que foi acionada para atender demanda dos empresários das agências de turismo. “Temos somente que agradecer a atenção e dedicação que a Fecomércio sempre teve pela causa, e cabe a todos nós agora nos mobilizarmos mais ainda para que o processo prossiga de forma positiva até a efetivação do alfandegamento”, afirmou.

Para o diretor da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Ananias Frota dos Santos, o alfandegamento abrirá novas oportunidades de negócios em Rondônia, principalmente com relação ao turismo que precisa ser estimulado, haja vista os hotéis se encontrarem com o nível de ocupação bem abaixo do esperado, prejudicando investimentos e a cadeia de emprego. “O setor como um todo tem boas perspectivas com o alfandegamento”, pontuou.

A gerente Executiva da Fecomércio, Cileide Macedo, aproveitou a ocasião também para agradecer a dedicação e a atuação do superintendente da Infraero, Carlos Menezes, e o diretor operacional Juscelino Moraes, que sempre estiveram presentes nas reuniões e se mobilizaram para conseguir reunir as documentações exigidas pela Portaria nº 3.518/2011 da Receita Federal do Brasil, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos. “Temos consciência que as exigências são muito complexas, portanto, só temos a agradecer”, enfatizou.

Representando o governador Confúcio Moura (PMDB) no ato, o assessor Especial Basílio Leandro de Oliveira observou que o alfandegamento foi uma demanda apresentada inicialmente pela Fecomércio ao governador, que entendeu a necessidade e determinou “que trabalhássemos em parceria com as entidades representativas do setor produtivo, como Fecomércio, Fiero, Abav e todas as demais, para tornar a internacionalização do aeroporto Governador Jorge Teixeira uma realidade. E hoje com certeza estamos muito próximos de atingir este objetivo”, afirmou.

ENTENDA O ASSUNTO

A partir do seu alfandegamento, o aeroporto Jorge Teixeira poderá receber voos internacionais. Duas empresas aéreas da Bolívia já apresentaram Termo de Interesse, a Ecojet S.A e a Amazonas. 

De acordo com o artigo 2º da Portaria nº 3.518, entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, englobando embarque, desembarque ou trânsito de viajantes, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias e remessas postais internacionais.