Publicado edital para o Prêmio Servidor Inovador

A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Administração (Semad) publicou na última semana (28/05) no Diário do Oficial do Município (DOM Nº 4251), o edital para o concurso “2º Prêmio Servidor Inovador”. O Concurso será regido por este Edital, observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 12.090, de 29.04.2011, publicado no DOM nº 3.991, de 03.05.2011, em conformidade com o disposto no §4º, do Art. 22, e demais constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e será coordenado pela secretaria municipal de Administração, por meio da Comissão de Organização e Fiscalização do Concurso “2º Prêmio Servidor Inovador da Prefeitura do Município de Porto Velho”, designada através da Portaria n° 0683/SEMAD/CMRH/DICAS, de 09.04.2012, publicada no DOM n° 4.220, de 10.04.2012.

Segundo o secretário municipal de Administração, Joelcimar Sampaio, o Prêmio Servidor Inovador se destinada a reconhecer e premiar os projetos idealizados por servidores públicos municipais do Poder Executivo voltados à Gestão Qualitativa no Serviço Público, com ideias inovadoras, nas áreas da educação, cultura, saúde, tributária, tecnologias e gestão pública. “O objetivo maior é melhorar a gestão e dos serviços públicos no Município de Porto Velho e estimular para despertar o interesse pela produção técnica ou científica no âmbito da gestão pública”, enfatizou.

Comissão Julgadora

O Concurso será coordenado por servidores designados para compor a Comissão de Organização e Fiscalização do Concurso, designada através de Portaria. Compete à Equipe de Coordenação receber as inscrições do concurso, identificar os projetos inscritos no Prêmio e encaminhá-los à Comissão responsável pelo julgamento e classificação dos mesmos, conforme estabelecido neste Edital; Analisar os casos omissos, de acordo com o disposto no Decreto 12.090, de 29.04.2011, bem como, na legislação aplicável ao caso, em conjunto com o Gabinete-SEMAD, mediante despacho fundamento; O julgamento, pontuação e classificação dos projetos apresentados no Prêmio Servidor Inovador serão feitos por uma Comissão composta de 07 (Sete) membros, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Municipal nº 12.090, de 29.04.2011.

Julgamento

No julgamento dos projetos serão analisados os critérios de Originalidade- Soluções inovadoras no enfrentamento de problemas ou aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na administração municipal; Relevância- Demonstração da promoção de ações práticas visando a melhoria na qualidade do serviço público municipal; Sustentabilidade- Projetos que apresentem perspectivas viáveis de aplicabilidade e de continuidade e Adequação com as normas gramaticais brasileiras- Conformidade do projeto com as regras gramaticais vigentes na língua portuguesa brasileira.

Participação

Poderão participar do Concurso, mediante apresentação de projeto único, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Edital servidores públicos do Município, da administração direta e indireta, contratados sob os regimes estatutários e celetistas; comissionados do Poder Executivo; inativos e os cedidos para o Poder Executivo Municipal. “Os projetos poderão ser apresentados por um único autor ou por uma equipe, composta por no máximo 3 (três) integrantes. Cada candidato ou equipe poderá concorrer com apenas um projeto, no qual deverá constar a área a que se refere, observadas as que foram previamente informadas no Edital”, disse Joelcimar.

O secretário explica que não poderão participar do presente concurso os servidores designados para coordenar os trabalhos, os que componham a Comissão de Seleção e Julgamento dos Projetos, ou ainda, qualquer servidor que, de alguma forma, colabore para análise e julgamento dos projetos, bem como seus parentes, consangüíneos e afins, até o segundo grau civil. “No caso de ser convidado para compor o comitê técnico ou colaborar, por meio de análise técnica, no julgamento dos projetos, servidor que esteja concorrendo ao prêmio, sozinho ou em equipe e que, de qualquer forma, enquadre-se na vedação contida no Edital, o mesmo deverá dar-se por impedido, recusando o convite, sob pena de desclassificação do projeto, seja seu ou de parentes, consangüíneos ou afins”, afirmou.

Inscrições

As inscrições para participação no Premio Anual Servidor Inovador encerram às 23h59min do dia 13/08/2012, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.portovelho.ro.gov.br; Ao acessar o endereço eletrônico da Prefeitura do Município e clicar no link correspondente ao Prêmio, o autor ou representante da equipe que concorrerá será encaminhado para o sistema informatizado de inscrição e envio de projetos. Neste sistema estarão disponíveis o Edital, o cronograma das atividades e demais informações acerca dos procedimentos necessários para a efetivação da inscrição no Prêmio, os quais deverão ser lidos com atenção.

Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico aseesemad@portovelho.ro.govEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .br , ou pelo telefone
(69) 3901-3080.

Premiação

Serão conferidos prêmios em dinheiro aos 03 (três) projetos vencedores sendo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) ao primeiro colocado; R$ 2.000,00 (Dois mil reais) ao segundo colocado; c) R$ 1.000,00 (Um mil reais) ao terceiro colocado.

Fonte: Meiry Santos