Raupp e Marinha comemoram a agilidade na transposição

O senador lembrou que presidiu a Comissão Mista da Medida Provisória, nº 660, que tratou sobre o enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima. “Durante a tramitação e votação da MP apresentei emendas que permitiram à celeridade da transposição”, destacou  o senador Raupp.

Segundo o senador e a deputada federal Marinha Raupp para que a análise dos pedidos obtivesse mais agilidade, há um esforço conjunto entre a Comissão Estadual da Transposição em Rondônia e a Comissão Especial da Transposição do Ministério do Planejamento, em Brasília.

Os parlamentares também ressaltaram o apoio do Governo do Estado que implantou a Comissão Estadual da Transposição para atender os servidores e as solicitações do Ministério do Planejamento.

Esta ação é acompanhada pela Superintendente de Recursos Humanos do Estado, Helena Bezerra e o Procurador Estadual, Luciano Alves, que têm mantido contatos permanentes com a nova presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima, Neleide Ábila, em Brasilia.

A transposição dos servidores para os quadros da União está garantida e é assegurada pela Emenda Constitucional nº 60, a Lei nº 13.121/2015, e as outras leis afins.

Fonte: Ribamar Rodrigues