Quarta-feira, 26 de março de 2014 - 09h15
Em audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça e Geraldo Nicolli da Comissão Interministerial, a deputada Marinha Raupp solicita celeridade no enquadramento dos servidores que já estão aptos a serem transpostos.
Desde o início do processo da Transposição dos servidores para o quadro da União, a deputada Marinha Raupp junto com a bancada federal e sindicatos construiu o diálogo para que os órgãos pudessem trabalhar por um parecer único. A participação do Dr. Juraci da Silva, Procurador Geral do Estado, e dos Procuradores, Dr. Luciano Alves e Dr. Éder Guarnieri, foram fundamentais para a construção do diálogo e a elaboração do Parecer Vinculante.
A PGE, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU) elaboraram o Parecer Vinculante, que responde doze das quinze questões pendentes da Transposição.
A deputada Marinha pediu agilidade na matéria da Transposição, sendo necessário que os sindicatos sejam informados dos procedimentos da Comissão Interministerial e apresente uma Programação de Trabalho para que possam acompanhar o andamento da matéria.
Fonte: Carlos Eduardo de Lima
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