Receita e Arom vão orientar prefeitos de RO

As Delegacias da Receita Federal do Brasil em Porto Velho e em Ji-Paraná e a Associação Rondoniense dos Municípios-AROM, firmaram parcerias e vão realizar no dia 2 de julho próximo, às 8h30, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na Capital, seminário para orientar novos gestores municipais e respectivas equipes no cumprimento sobre as obrigações tributárias principais e acessórias bem como repassar conceitos de Educação Fiscal

Serão abordas a legislação tributária regente e as obrigações tributárias acessórias, tais como Declaração do Imposto Retido na Fonte-DIRF, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF, Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social-GFIP, Relação de alvarás e habite-se, por exemplo.

Também farão parte da programação, a legislação sobre PIS/PASEP, Imposto de Renda Retido na Fonte, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL, Contribuição para o Finamento da Seguridade Social-COFINS, Regime Geral da Previdência Social-RGPS, Regime Próprio, entre outros temas.

A iniciativa faz parte de Ação Regional de acompanhamento dos municípios cujo objetivo é elevar o cumprimento espontâneos das obrigações tributárias.“Nossa intenção é orientar bem os representantes dos municípios em relação ao cumprimento das obrigações tributárias e evitar multas pelo descumprimento, erros, ou omissões, quanto às referidas obrigações tributárias, agindo preventivamente”, diz a Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva.

Já a Vice-Presidente da AROM, Sônia Cordeiro, Prefeita do Município de Jaru, disse que “o evento é providencial, pois vai beneficiar a todos nós, gestores dos municípios, com informações e orientações quanto ao pronto e correto cumprimento das obrigações dos municípios junto à Receita Federal do Brasil e evitar transtornos, como não poder receber verbas federais devido a possível inadimplência dessas obrigações”.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho/Ascom