REFORMA ADMINISTRATIVA: Prefeito mantém gratificações das secretarias que serão extintas

Por unanimidade a Câmara de Vereadores aprovou já na início da noite de ontem, quinta-feira (5), o projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito dr Hildon Chaves. A aprovação do projeto foi possível após longas e intensas negociações que duraram boa parte da manhã e que reuniu o prefeito dr Hildon Chaves, um grupo de vereadores, o procurador geral do município, José Luiz Storer Junior e o secretário adjunto da administração municipal, Ambrózio Reis. A proposta aguardava pela votação pela Câmara Municipal desde o início da semana.

A Reforma Administrativa é o pilar das 12 prioridades anunciadas pelo prefeito dr Hildon em seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro. A proposta visa reduzir despesas, deixa a estrutura mais enxuta e funcional e, no projeto original tinha como ponto principal a redução de 21 para 12 o número de secretarias, porém, após ponderações de vereadores, foram mantidas as secretarias da Agricultura e a de Esportes, ficando ao final 14 secretarias, incluindo ainda a criação da Supel (Superintendência de Licitações), que centralizará todos os processos licitatórios do município, além da criação da Ouvidoria e da Corregedoria como instrumentos de fiscalização da administração municipal.

O ponto divergente que estava emperrando o andamento da proposta na Câmara foi contornado após a concordância do dr Hildon em incorporar a Gratificação de Produção Especial (GPE), concedidas pela lei 391/2010, a cerca de 900 servidores de secretarias que foram extintas. Caso não houvesse o ajuste, esses servidores teriam perdas em seus vencimentos.

Dr Hildon concordou em atender a reivindicação defendida pelos vereadores, sobretudo em atenção “aos princípios constitucionais da segurança jurídica e da irredutibilidade de vencimentos”. Ao longo da manhã e início da tarde, até pouco antes do início da sessão na Câmara, estiveram na prefeitura os vereadores Junior Cavalcante, Ada Dantas, Marcelo Reis, Jair Montes, Elis Regina, Zequinha Araújo, Edwilson Negreiros e Jurandir Bangala.

Pronunciamentos

Os vereadores que usaram a tribuna da Câmara também foram unânimes ao enaltecerem a postura do dr Hildon Chaves quanto ao enxugamento da máquina pública para torná-la menos onerosa e mais eficiente aos munícipes. Ainda destacaram a valorização dos servidores municipais ao incorporar a GPE nos seus vencimentos, fato que poderia se concretizar somente no prazo de cinco anos.

“Quero parabenizar o prefeito pela coragem de incorporar a GPE aos vencimentos dos servidores. O prefeito começou acertando”, disse a vereadora Elis Regina, presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais (Sindeprof).

Jair Montes acrescentou: “tiro o chapéu para o dr Hildon, que incorpora a gratificação a todos que têm direito. Um prefeito que vai destravar Porto Velho”. Para Jurandir Bengala, “o prefeito teve uma atitude brilhante ao manter a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric)”.

Outro que elogiou a postura do gestor municipal foi o vereador Júnior Cavalcante. “Dr Hildon não é contra o servidor, ele é um homem de bom coração”, declarou. José Rabelo da Silva (Jacaré), Da Silva e Edwilson Negreiros, dentre outros, ocuparam a tribuna para destacar a reforma administrativa e valorização dos servidores municipais.

Fonte: Comdecom.