Regulamentação de motos até 50cc e bike elétrica é discutida em Comissão

Na tarde desta quarta-feira (7) no plenário da Assembleia Legislativa, esteve reunida a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do deputado Adelino Follador (DEM) e contou com a presença do deputado Alex Redano (SD), Edson Martins (PMDB) e Marcelino Tenório (PRP), o diretor do Detran, do Conselho Estadual de trânsito, Semtran e lojistas. No encontro foi discutida a regulamentação dos veículos ciclomotores até 50 cilindradas e bicicletas elétricas.

O deputado Adelino abriu a reunião questionando aos órgãos competentes em relação ao pouco tempo destinado ao emplacamento, após a publicação da Resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) Nº 555, de 17 de setembro 2015, que dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétrico do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Para ele, o número de exigências é muito grande e o Estado não possui a devida infraestrutura para atender a este acréscimo na demanda e pediu para que o Detran-RO dilate este prazo e reconheça os emplacamentos realizados pelas prefeituras com a validade até o próximo vencimento, o que foi acatado pelo diretor geral do Detran, José Albuquerque Cavalcante.

Albuquerque disse que em relação aos ciclomotores há uma legislação que precisa ser cumprida. Mas que é preciso haver um período de transição e que isso será analisado pelo jurídico do órgão.

Sobre a questão do pagamento do IPVA, onde se questiona o valor cobrado deste tipo de veículo, há uma recomendação para que o valor sofra redução para 1/3 do valor atual que beira os R$ 300,00 e que o total do licenciamento entre taxas, IPVA e emplacamento chega a R$ 737,00.

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito, coronel Emanuel Silvio Carlos Bezerra Junior, disse que o Estado não quer caçar os proprietários que possuem os ciclomotores. Quem for adquirir uma bicicleta elétrica ou um ciclo-elétrico pagará um valor absurdo para licenciar o veículo.

A recomendação do Conselho Estadual de Trânsito ao Detran é que seja feita uma ação de educação (blitz educativa), para orientação dos condutores destes veículos no prazo de 90 dias, para informar e dar ciência da obrigatoriedade do licenciamento, pois a Lei determina que seja realizada até o dia 18 de outubro.

O deputado Alex Redano, falou que é preciso ver o lado social da questão, pois quem adquire este tipo de veículo carece de recursos financeiros. E afirmou que o diretor do Detran, José Albuquerque terá a sensibilidade para este lado social a contemplar esta parcela da população.

Ao mesmo tempo, o deputado Adelino Follador afirmou que para tirar uma habilitação se gasta quase R$ 2 mil, e para licenciar o veículo quase R$ 800,00 além do custo do bem. Com certeza, o lado social é preciso ser levado em consideração. “Estas taxas absurdas precisam ser revistas, pois o Estado não pode atrapalhar o cidadão”.

Outras questões foram levantadas pelo deputado Adelino para que os proprietários de ciclomotores não sejam penalizados, pois no Estado não existem empresas capazes de cumprir a legislação quanto à numeração de identificação veicular, com a gravação do número no chassi, tendo em vista que estes veículos nem o possuem. Com isso, tem de se encontrar uma alternativa.

A isenção do IPVA e Licenciamento também foi requerida ao diretor do Detran, tendo em vista vários estados já legislarem neste sentido, mas como afirmou o diretor Albuquerque, como decorre de Lei, tem de ser conversado com o secretário estadual de Finanças. Caso ele aceite, deverá ser editada uma Lei por parte do Executivo para aprovação da Assembleia.

O deputado Adelino afirmou que se o executivo enviar esta proposta que irá beneficiar a população a Assembleia aprovará em caráter de urgência.

Também foi discutida a questão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), pois há uma diferenciação entre este documento e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A informação é que a ACC só era emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito-Semtran, mas que agora o Detran também emite. Segundo Albuquerque, os condutores optam por fazer a CNH, mesmo pagando mais, por ela ter uma abrangência maior.

Encerrando o encontro, o deputado Follador pediu que num prazo de 30 dias outro seja realizado e que neste período as questões sejam analisadas e um retorno chegue até a Assembleia para levar estas respostas aos consumidores, tendo em vista que a Lei foi alterada e não foi dada a devida publicidade para a população interessada. A outra reunião ficou agendada para o próximo dia 4 de novembro

Fonte: Geovani Berno