Reivindicada redução do ICMS do querosene de aviação

A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC)  apresentou indicação propondo que o Governo Estadual envie à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação.

“Nossa propositura tem a finalidade de atender a reivindicação dos cidadãos que residem no interior, tendo em vista a dificuldade de locomoção enfrentada por todos que necessitam transitar por toda a extensão do Estado usando apenas o automóvel. Muito das vezes, devido às longas distâncias e na ansiedade de chegar depressa ao destino, acontecem tantos acidentes, muito deles fatais”, declarou.

Outra justificativa apresentada pela parlamentar é sobre o custo do querosene utilizado por aeronaves: Segundo ela, um dos maiores custos das empresas aéreas, principalmente a regionais, é o preço do querosene de aviação. Estudos da Associação Internacional de Transportes Aérea indicam que o consumo de combustível representa o segundo maior componente dos gastos das empresas.

Glaucione disse, ainda, que as empresas regionais sofrem mais porque o custo por quilômetro  voado é inversamente proporcional ao tamanho do trecho, ou seja, quando um vôo é longo os custos fixos se diluem, reduzindo o valor cobrado por quilômetro voado.  A propositura foi aprovada e agora será encaminhada ao Governo Estadual para análise e providências.

O plenário da ALE também aprovou requerimento da deputada Glaucione Rodrigues, através do qual solicitou o desarquivamento do projeto de lei 1323/2014, e que atende interesses da Associação dos Produtores Rurais da Figueira, que fica situada no município de Espigão do Oeste.

Fonte: Paulo Ayres