Relatório do ex-senador Expedito Júnior aprovado na CCJ é votado no Senado

 
A pauta desta quarta-feira no Senado tem a votação da PEC da Juventude, que foi relatada por Expedito Júnior, candidato ao Governo de Rondônia pelo PSDB, durante o seu mandato de senador. A expectativa é que sejam quebrados interstícios, prazos, para que seja votada em dois turnos ainda nesta quarta-feira.

O relatório de Expedito Júnior foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será votada em plenário e se aprovada vai ser promulgada em reunião conjunta do Congresso Nacional, sem a necessidade de parecer do Executivo. Essa PEC vai possibilitar a criação do Plano Nacional da Juventude e do Estatuto da Juventude, que amplia direitos e benefícios aos jovens brasileiros, abrangendo, muitos setores, entre eles Educação, Saúde e Segurança. O capítulo VII da Constituição Federal, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a PEC. A proposta modifica ainda o artigo 227 da Constituição, com o mesmo objetivo de incluir menção ao jovem. Pela proposta, esse artigo passa a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Fonte: Roni Viana