Repasses do Governo Federal passarão a ser absorvidos diretamente pelo Município

Com a finalidade de formar um fórum de gestores para a fase de reconstrução, que é das etapas referentes ao estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado em 03 de abril e reconhecido pelo Governo Federal no dia 29 do mesmo mês, reuniram-se para uma reunião prévia o representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Júlio Hector Marin, a deputada federal, Marinha Raupp, o comandante do Corpo de Bombeiros e coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Lioberto Caetano, o coordenador da Defesa Civil Municipal, Coronel José Pimentel, e representantes da Caixa Econômica Federal, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e também de outros órgãos federais e estaduais.

Segundo informou o Coronel Pimentel, a reunião foi importante não apenas para encaminhar a formação do Fórum, mas também porque possibilitou tratar da questão dos repasses realizados pelo Governo Federal para efetivar as fases de socorro e assistência aos atingidos pela cheia do rio Madeira, no município de Porto Velho. Os recursos vinham sendo absorvidos pelo Estado que repassava produtos necessários para efetivar diversos serviços assistenciais. Marin esclareceu que nesses casos há possibilidade de vinculação direta dos municípios com o Ministério da Integração, não sendo obrigatória a mediação do estado.

As instruções protocolares estabelecem diferenças entre “rito sumário”, situação em que um estado absorve os recursos e repassa materiais aos municípios, e de “rito ordinário”, situação em que um município pode receber diretamente os recursos federais. Segundo o representante da Presidência da República, o Plano de Resposta Municipal pode ser encaminhado diretamente ao Governo Federal, sem necessária intermediação do Estado. “Isso poderia estar acontecendo dessa forma desde o início, mas agora podemos reorganizar tudo, de maneira que os recursos passem a chegar diretamente. Isso vem em bom momento, porque o atendimento com cestas básicas e outros produtos para socorro a cerca de quatro mil famílias atingidas estava acarretando sobrepeso às contas municipais, já que grande parte das aquisições vinha sendo feita com recursos municipais”, afirmou o coordenador municipal.

Fonte: Renato Menghi