REUNÃO VAI DICUTIR RESOLUÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO DE CICLOMOTRES

O deputado Adelino Follador (DEM) confirmou nesta quinta-feira, a realização de uma importante reunião no próximo dia 7, às 14h30, no Plenário da Assembleia Legislativa, com autoridades estaduais e municipais da área de trânsito, para discutir o teor e a efetividade (aplicação) dos termos da Resolução n° 555, de 17.09.15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) que passou a exigir o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

Segundo o deputado, esta reunião será aberta à participação do público, tendo em vista que o tema em discussão tem relação direta com o usuário (cidadão). Por força desta Resolução (lei) a partir do próximo dia 18, quando entra em vigor, fica proibida a circulação de todo tipo de ciclo motores (as conhecidas cinquentinhas) e até bicicletas motorizadas, sem o competente licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Importa esclarecer que em algumas cidades de Rondônia, como Ariquemes, esses veículos já estão sendo multados e apreendidos.

Tendo recebido reclamações de cidadãos de vários municípios, o deputado Adelino Follador, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, já formalizou convites ao diretor-geral do Detran, José de Albuquerque Cavalcante, ao secretário municipal de Trânsito de Porto Velho, Carlos Gutemberg, ao presidente do Conselho Estadual de Trânsito, coronel Emanuel Bezerra, aos representantes das empresas revendedoras desses veículos no Estado, e o público de modo geral, para a discussão do assunto, de modo a sensibilizar que a bancada de Rondônia no Congresso Nacional, para a importância, de pelo menos prorrogar a data de entrada em vigência desta Resolução.

Assim, segundo Adelino Follador, os proprietários desses veículos terão tempo para programar as providências relativas a efetivação do licenciamento (recursos) de sua bicicleta motorizada ou da cinquentinha. Para o deputado, o cidadão que compra um veículo desse já demonstra ter dificuldades financeiras consideráveis, e já penalizado pela inflação e pelos rotineiros aumentos dos alimentos e dos bens de primeiras necessidade, vê nesta Resolução, “que cria impostos e taxas sobre esses veículos, mais um instrumento do Governo Federal para atacar o bolso do contribuinte, que quase sempre não vê os benefícios resultantes do seu sacrifício”, disse Follador.

Fonte: Ascom.