Reunião discute critérios para a aplicação de recursos de compensações ambientais

A destinação dos recursos das compensações ambientais das usinas hidrelétricas que estão sendo construídas, no rio Madeira, está sendo discutida nas reuniões técnicas realizadas pela Prefeitura de Porto Velho, Governo do Estado e Governo Federal, no auditório do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). O encontro, iniciado nesta terça-feira, 29, encerra na quarta, 30.

Na abertura ocorrida nesta terça, participaram o prefeito Roberto Sobrinho, autor da proposta do debate, a secretária Nanci Rodrigues, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), os representantes do Ministério do Meio Ambiente, Elizabete Lima e Eduardo Matedi e o representante do Ibama nacional, Sérgio Carvalho.

Acompanhando o prefeito também participam do encontro os secretários José Gadelha, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema); José Wildes, da Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), Pedro Béber, da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais (Semepe), Sérgio Pacífico, da Secretaria municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), Flávio Morais, adjunto da Sema; a chefe da Divisão de Educação Ambiental da Sema, Camila Azzi, o assessor executivo especial da Sema, Dennis Oliveira, além de técnicos da Sedam e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na ocasião, o técnico do Ibama, Sérgio Carvalho, em sua explanação, fez um histórico da legislação ambiental no país com foco nas Unidades de Conservação (UC), que teve seu primeiro marco regulatório no final década de 1930, no governo do presidente Getúlio Vargas. Sérgio Carvalho, do avanço conquistado na área com o aperfeiçoamento da legislação e também das limitações, quanto à aplicação dos recursos das compensações, impostas pela norma vigente.

Roberto Sobrinho lembrou que propôs o debate porque, ao contrário das compensações sociais, que foram acordadas diretamente com os consórcios das usinas, as ambientais, apesar da disponibilidade dos recursos, nada foram executadas. Somados os recursos das usinas de Jirau e Santo Antônio Porto Velho tem direito de receber cerca de R$ 95 milhões de compensações ambientais.

“Com relação às compensações sociais, do consórcio da usina de Santo Antônio aproximadamente 90% do montante já foi aplicado. Do consórcio de Jirau são cerca de 60%. Esse dinheiro foi usado na construção e reforma de escolas, unidades de saúde, pavimentação, entre outras ações. Mas dos recursos das compensações ambientais nada foi liberado”, adiantou o prefeito.

Roberto Sobrinho adiantou ainda que definir os critérios é de fundamental importância para agilizar a liberação dos recursos. Pois, é só após essa definição, que o Ibama, órgão responsável pela destinação dessa verba, poderá liberar os recursos. “Temos urgência em definir essa questão porque os recursos das compensações sociais estão acabando e os das compensações ambientais não foram aplicados nada ainda”, frisou o prefeito.

Fonte: Joel Elias / Foto: Medeiros