REVISÃO DE PENA DE MULHERES: Prefeitura participa de videoconferência

A Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para a Mulher participou na última terça-feira (19), em Porto Velho, de uma videoconferência com os estados da Federação e o Distrito Federal para debater, tirar dúvidas e definir a data de início dos trabalhos do mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas.

O evento foi realizado em Brasília (DF) e foi promovido pelas Secretarias Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República, Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculados ao Ministério da Justiça. A transmissão foi realizada em tempo real e durou aproximadamente 7 horas.

O debate contou com a participação de representantes estaduais do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Administração Penitenciária, da OAB, de organizações de mulheres e feministas, além de universidades.

O mutirão é uma das medidas emergenciais que consta no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino.  O documento foi entregue em dezembro, ao ministro Tarso Genro e à ministra Nilcéa Freire e suas recomendações foram prontamente acatadas.

"É de grande importância participarmos deste evento, pois nós da coordenadoria daremos todo o apoio que o Governo Federal necessita para fazer esta ação voltada para as mulheres encarceradas. O prefeito Roberto Sobrinho solicitou a participação direta da Coordenadoria nesta iniciativa. Com isso, quem ganha são todas as mulheres do estado de Rondônia", aponta Mara Regina, coordenadora municipal de Políticas Públicas para a Mulher.

Para colocar em prática o mutirão, centenas de advogados e operadores do Direito serão mobilizados para analisar os 25 mil processos de mulheres em situação de prisão. Nesse universo, estima-se que haja milhares de casos de presas que poderiam estar cumprindo penas alternativas ao invés de estarem em regime fechado ou que aguardam há meses seu julgamento, ou ainda beneficiárias do livramento condicional, antecipando sua liberdade. No total, aproximadamente 8 a 9 mil mulheres poderão ser beneficiadas em todo o Brasil.

Texto: Felipe Corona (com informações do Portal Interlegis)