Rondônia pagará dívidas do Beron por mais 16 anos

Expedito Júnior fala sobre BERON   CASO BERON: Cassol decretará moratória     TCE acompanha caso-Beron desde 1998     CASO BERON: TCE espera decisão favorável a Rondônia   José Genaro fala sobre compensação ambiental, caso Beron e precatórios   A dívida total de Rondônia com a União, gerada pela má administração do Banco do Estado de Rondônia (BERON), na década de 90, atualmente ultrapassa os R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhões já foram pagos entre os anos de 2000 e 2010. Para saldar o endividamento da instituição financeira estadual , R$ 13 milhões da renda estadual são destinados a esse pagamento. Clique AQUI e reveja trecho da entrevista de José Genaro concedida na Hora do Povo. A projeção para o pagamento da inadimplência é corrigida de acordo com a moeda nacional e os juros da tabela price. Acompanhando essas atualizações, o valor restante que é de R$ 1 bilhão, deve ser quitada em janeiro de 2028. FONTE: JORNAL DIÁRIO DA AMAZÔNIA, NAS BANCAS

Estado pagará dívida do
Beron por mais 16 anos

A dívida total de Rondônia com a União, gerada pela má administração do Banco do
Estado de Rondônia (Beron) na década de 90, atualmente ultrapassa os R$ 2
bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhões já foram pagos entre os anos de 2000 e
2010. Para saldar o endividamento da instituição financeira estadual, R$ 13
milhões da renda estadual são destinados a essa pagamento. A projeção para o
pagamento da inadimplência é corrigida de acordo com a moeda nacional e os juros
da tabela price (método em que os juros são embutidos nas parcelas).
Acompanhando essas atualizações, o valor restante, que é de R$ 1 bilhão, deve
ser quitado em janeiro de 2028.

Para entender o caso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Valdivino Crispim de Souza, que acompanha o caso da dívida, explica que em
fevereiro de 1995 o Banco Central (BC) interveio na administração do Beron.
Nessa época, apuraram que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em
cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era
necessária uma quantia de R$ 502 milhões. “O Banco Central encontrou um Beron
comprometido financeiramente, com contratos fraudulentos, contratos sem as
devidas preocupações, empréstimos irregulares, todos os tipos de mazelas”, diz
Crispim.

Em 1998, após uma perícia do TCE, é verificado que um rombo de R$ 345 milhões,
deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se junta
com a dívida já existente na instituição. “Foi a somatória de uma má
administração estadual, antes da entrada do Raet e durante a permanência do
Banco Central na administração do Beron”, garante o conselheiro.
Segundo Miguel Garcia de Queiróz, que auxilia o conselheiro no caso do Beron,
todas as instituições financeiras possuem uma reserva técnica, ou seja, uma
margem de segurança com o BC, que permite sustentar os bancos em períodos de
crise. “Com o Beron eles impediram de resgatar esse dinheiro e obrigou o banco a
ir buscar dinheiro no mercado a juros abusivos”, afirma Miguel.

SUSPENSÃO DA DÍVIDA É JULGADA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Conforme Crispim, no início da administração do governador Ivo Cassol, foi feito
um pedido para revisão da dívida. Na época, o TCE preparou uma tese para
defender a situação do Estado perante a dívida. Após expor a tese no congresso
nacional, foram reconhecidos os problemas na administração do BC no período de
1995 a 1998. “Ficou por isso mesmo, ou seja, o BC reconheceu que foi
efetivamente uma grande irresponsabilidade na prática do Raet, mas ficou por
isso mesmo”, afirma o conselheiro.

O congresso nacional emitiu uma resolução de suspensão de pagamento da divida,
no mesmo período, que não foi cumprida pela União e ainda corre sobre julgamento
no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de um resultado final. De acordo
com Crispim, existem pessoas que fizeram empréstimos no Beron e nunca pagaram.
“Centenas de pessoas que nunca pagaram e geram centenas de milhares de reais de
prejuízos ao Estado”, explica. Os processos seguem sob investigação do
Ministério Público Estadual (MPE).

Com a situação do Beron em fase final de decisão pela justiça federal, o clima é
de otimismo do conselheiro. “Acreditamos que o supremo deva decidir a respeito
dessa parcela que é da união e que vai representar uma economia de milhões para
o Estado de Rondônia”, afirma Crispim. Pela ação do procurador Alexandre Fonseca
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), é requerido que seja devolvido ao Estado
cerca de 40% a 50% dos valores pagos por Rondônia, que, em moeda corrigida,
giram em torno de R$ 500 a R$ 700 milhões.

Fonte: Jornal Diário da Amazônia