SANEAMENTO BÁSICO - Prefeito cobra privatização ou concessão de serviços da Caerd

A privatização do sistema de saneamento básico ou a transferência da concessão por meio de Parceria Público Privada (PPP), uma das bandeiras que mais atraiu visibilidade ao longo da última campanha eleitoral e que mais trouxe notoriedade ao seu defensor, o então candidato a prefeito dr Hildon Chaves, voltou ao centro das discussões na manhã de ontem, quarta-feira (3), no Ministério Público Estadual, num debate que reuniu o prefeito dr Hildon, a presidente da Caerd Iacira Azamor, as promotoras do Ministério Público Estadual, Flávia Barboza Mazzini e Aidée Torquato, a procuradora do Ministério Público Federal, Gisele Bleggi, o procurador geral do município, José Luiz Storer Júnior e assessores.

Tanto o município quanto o estado estão convencidos de que após décadas de decisões equivocadas, principalmente durante a chamada ‘gestão compartilhada’, a Caerd tornou-se um defunto insepulto. A própria presidente, Iacira Azamor, admitiu que a empresa hoje “é uma companhia inviável”. Segundo ela, 80% da receita é consumida pela folha de pagamentos de funcionários, uma conta que suga toda sua força de investimento.

Os dois lados da moeda, prefeitura e governo estadual, apoiam a ideia da privatização. A divergência está na forma. O governo recorreu ao BNDES para contratar um consórcio especializado em modelos de privatizações e concessões. O estudo está em andamento, só que, ao mesmo tempo em que pretende se livrar da quase massa falida, o governo está investindo mais de R$ 200 milhões em obras de ampliação de abastecimento de água com a afirmação de que esse investimento será suficiente para abastecer 100% de Porto Velho. Os críticos afirmam que em 2010, quando o projeto foi concebido, talvez chegasse próximo aos 100%. Hoje não abasteceria nem a metade da cidade.

Dr Hildon discorda da forma como a questão está sendo conduzida pelo governo. Acredita que o estado deveria suspender todas as obras e dar início imediato a uma licitação para a privatização da insolvente companhia. Ele não descarta, sequer, a possibilidade de, na condição de concedente, cassar a concessão da Caerd e tomar para o município a responsabilidade por um novo modelo de gestão, seja por meio de PPP ou outra forma de concessão.

A preocupação do prefeito, segundo deixou claro na reunião, é em viabilizar a proposta que se tornou um símbolo emblemático dentre os compromissos assumidos com a população de Porto Velho, que é de levar água tratada e esgotamento sanitário a todos os cantos da cidade.

Afora a convergência no sentido de que o caminho é a privatização de uma ou outra forma, a reunião chegou ao final sem consenso. Diante do impasse, o prefeito sugeriu um prazo de 45 dias para estudar o melhor caminho a ser trilhado. “Nossa preocupação é com o povo de Porto Velho que acreditou e apostou em nossas propostas”, insistiu dr Hildon.

Fonte: Comdecom