'Saúde estadual não avançou, apenas foi maquiada', diz presidente do Conselho Estadual de Saúde

Na véspera de fechar o exercício 2014, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato da CUT, fez um breve balanço das atividades do colegiado e disse que a saúde estadual não avançou, apenas foi maquiada para criar uma boa imagem perante a opinião pública.

Raimundo Nonato disse que a explicação para isso é simples: o cidadão que busca atendimento na rede pública ainda encontra as mesmas dificuldades para conseguir uma consulta, ou um exame médico, isso para falar só do básico, sem levar em conta as questões de alta e média complexidade.

“Não basta apenas ter prédios bonitos se o atendimento não muda. O que estou falando é simples de se constatar: Vá até a um hospital do Estado ou a uma policlínica do município e tente encontrar um especialista ou um exame para ver o que acontece. Duvido que encontre de imediato um atendimento satisfatório”, disse.

Para Raimundo Nonato, tanto o Governo Estadual quanto as prefeituras se utilizam da velha precarização para se beneficiar, abrindo as portas para a terceirização. “A precarização é um artifício ardiloso que os governos utilizam para obter meios de gastar mais dinheiro através da chamada privatização do sistema público. É isso que acontece hoje não só no Estado, mas em todo o País”, disparou.

Um exemplo dessa a terceirização acontece hoje na Saúde estadual. O Hospital de Base, Cosme e Damião, Policlínica Oswaldo Cruz (POC), Cemetron, João Paulo II, Hospitais de Extrema, Buritis, Cacoal e São Francisco gastam R$ 78,4 milhões somente com limpeza hospitalar, nutrição, gás medicina, lavanderia, e serviços de anestesia, neurologia e ortopedia.

“Esse é apenas um dos gastos da Saúde do Estado. O Governo paga milhões por serviços que poderia estar executando. Para um estado que não goza de saúde financeira, R$ 78,4 milhões é muito dinheiro. Se esse dinheiro, por exemplo, fosse investido na saúde preventiva, o custo benefício seria muito maior. Mas o Governo faz vista grossa no cumprimento da Legislação do SUS”, comentou.

De acordo com Raimundo Nonato da CUT, falta tanto ao Município e ao Estado três coisas: respeito às instâncias deliberativas do Controle Social, Gestão e Planejamento das ações e pessoas qualificadas para a função. Atualmente, o Governo e o Município peca nessas três questões. Primeiro porque não respeita as deliberações dos conselhos de saúde, segundo porque não cumpre meta e terceiro porque passa por cima da legislação.

“O resultado disso é o que vemos hoje: um sistema capenga que não resolve o problema do cidadão, gastos astronômicos e ineficientes e prisões. Há anos tenho alertado o próprio Governo sobre isso, mas o Governo nunca mudou de atitude. Se fôssemos um conselho inoperante, com certeza, a coisa estaria muito pior, e muito mais pessoas tinham sido presas. Se houver uma ação conjunta do MP, Tribunal de Contas e MPF com relação  á aplicação de recursos da saúde municipal e estadual, aí iria ocorrer a Operação Juízo final”, ironizou.

O pecado maior dos gestores de saúde em Rondônia tem sido o descumprimento da Lei 141/2012, que disciplina os gastos na área da saúde nas três esferas de Governo. O Governo de Rondônia e os prefeitos são campeões nesse descumprimento, porque eles gastam dinheiro sem ouvir as instâncias deliberativas (controle social), acabam tendo as contas reprovadas e o resultado disso são infinitas ações de improbidade.

Ao finalizar, Raimundo Nonato alertou também os conselheiros municipais e estaduais com relação à aprovação do Relatório de Gestão. O Ministério possui duas Portarias, a 575/2012 e a 2135/2013 que tratam do relatório. A 575 orienta gestores e o controle social e a 2.135, o planejamento de ações. “O descumprimento dessas ferramentas jurídicas gera responsabilidades solidárias tanto de gestores quanto de conselheiros que tomaram decisões equivocadas quando à aplicação dos recursos da saúde. São nessas legislações que o Governo de Rondônia e os municípios poderão ser responsabilizados”, finalizou.

Fonte: Marcos Santana