Seduc espera parecer do Tribunal de Contas para definir pagamento de empresas de vigilância

Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (21), na Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia (Seduc), o secretário Emerson Castro disse aguardar um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCER), da solicitação feita quanto a uma possível diferença financeira contratual a que teria direito as empresas de vigilância.

Em outubro do ano passado terminou o contrato do Governo do Estado e as três empresas de vigilância para prestação de serviços de vigilância nas escolas da rede estadual de ensino. Adotando exemplos de estados como São Paulo, Minas Gerais, Acre, Goiás etc, o Governo do Estado implantou o sistema de vigilância por monitoramento eletrônico, gerando significativa economia aos cofres do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (Sintesv), a Vigilância Rocha demitiu diversos funcionários e não efetuou o pagamento das verbas rescisórias.

Segundo as informações, a empresa de Vigilância Rocha, não teria recursos provisionados e tenta manipular a opinião pública, notadamente os trabalhadores demitidos, fazendo cair a responsabilidade pela indenização trabalhista ao Governo do Estado.

Como se sabe, o contrato do Governo do Estado era com as empresas de vigilância e, consequentemente, não há vínculo trabalhista com os trabalhadores que exerciam a função nas escolas com a Secretaria de Estado da Educação da Educação (Seduc).

O secretário Emerson Castro aguarda um parecer do Tribunal de Contas e do Estado de Rondônia para a questão do realinhamento e que não há, até o momento, respaldo jurídico para autorizar o repasse de valores à Justiça do Trabalho.

Castro destaca que as manifestações de protesto que estão sendo anunciadas são inócuas e inoportunas, pois nenhuma indenização trabalhista é devida aos trabalhadores demitidos pelo Governo do Estado.

“ Vamos esclarecer à sociedade rondoniense que quem deve pagar as indenizações são as empresas e não o Governo do Estado”, disse Marcus Amaral, diretor administrativo financeiro da Seduc.