SEDUC ESTENDE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA TODOS SERVIDORES DO INTERIOR

O deputado Adelino Follador (DEM) disse ontem, quinta-feira (19), em Porto Velho que recebeu a garantia da secretária de Educação (Seduc), Fátima Gaviolli, de que está trabalhando com sua Procuradoria Jurídica, para incluir na Folha de Pagamentos de dezembro de sua secretaria o benefício do Auxílio Transporte para todos os servidores órgão que trabalham em municípios interioranos que não têm um sistema de transporte regular.

Segundo o deputado a decisão da secretária em relação aos servidores de sua pasta é resultado da indicação que fez ao Governo do Estado, quanto a necessidade de alteração ou regulamentação da Lei Complementar nº 68/92, com a introdução ou extensão de dispositivo para estender o Auxílio Transporte a todos os servidores públicos estaduais residentes em municípios desprovidos de um serviço convencional de transporte, capaz de atender as necessidades desses servidores.

Adelino Follador explicou que há um verdadeiro descontrole dos órgãos governamentais quanto ao pagamento desse benefício, citando que alguns municípios como Buritis, por exemplo, onde a Secretaria de Saúde (Sesau) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pagam regularmente o Auxílio Transporte para seus servidores, enquanto que os funcionários da Seduc arcam com os custos de um transporte caro (taxi ou moto táxi) para ir trabalhar, já que não têm o mesmo benefício.

Para o deputado, esta é uma situação típica de discriminação em relação a algumas carreiras que precisa ser corrigida. No caso do Detran, o deputado disse que o órgão paga este benefício para todos os seus servidores, o que, para ele, é uma medida legal e importante, e que deve servir de balizamento para todos os órgãos da Administração Estadual. “Atender ao funcionalismo com respeito observando seus direitos e ao princípio da isonomia é ponto fundamental pelo qual não podemos abrir mão”, disse Follador.

Fonte: Ascom