Implementado no início do ano fiscal de 2014, a nova forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi uma medida tomada pelo Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para garantir a arrecadação dentro do ano em curso.

A Sefin divulgou oficialmente nesta quarta-feira (4) o calendário de 2015, que segue o mesmo padrão de 2014 devido aos resultados positivos alcançados em relação ao exercício anterior (2013), em que a arrecadação gerada pelo imposto foi de R$ 171.139.861,80.

Já em 2014 até 21 de novembro do corrente ano a arrecadação alcançada é de R$ 201.229.531,40 “um aumento de 17,58% em relação ao mesmo período, além que esse procedimento reduziu bastante a inadimplência”, comemora Márcia Guedes, assessora técnica da Sefin.

Inadimplência

Uma prática recorrente dos proprietários, principalmente os que possuíam veículos com final 1, 2 e 3 era o pagamento parcelado, onde apenas a primeira parte do imposto era quitada e o débito restante somente no ano seguinte. “Tal procedimento por parte dos proprietários refletia na arrecadação e esta foi uma medida tomada para que não houvesse queda”, explica Márcia.

Algumas estratégias de comunicação como a inserção de pop-ups na página da Sefin, alertando os usuários sobre os finais das placas e os prazos para o pagamento também contribuíram.

Detran

São taxas integrais que só são acrescidas caso haja atraso, incidindo multa. Já o IPVA cobrado pela Sefin tem um beneficio de desconto, sendo 10% para quitação antecipada de 60 dias, 5% para trinta e valor integral após, ressaltando que há juros caso não seja pago dentro do prazo.

“No Detran para as placas 1, 2 e 3 não houve reclamação, mas para a placa final zero tivemos alguns registros pois o prazo de vencimento é 15 de dezembro, mas para o Estado é 30 de outubro”, relata Jucielen da Silva Pinto, Coordenadora de Registro de Veiculos do Detran em Porto Velho.

Segundo a coordenadora “as pessoas nunca quitavam, pagavam a primeira parcela e deixavam para o próximo ano, o que gerava queda na receita da Sefim”, conta.

De acordo com Anderson Cândido, usuário dos serviços do Detran, o parcelamento “apesar da nova forma, proporciona uma opção à mais para que os proprietários possam quitar as taxas junto aos órgãos” conclui.

Em anexo a tabela do IPVA: