Seminário na ALE discute atividades da Apac no Estado

Atendendo solicitação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Léo Moraes (PTB), a Casa de Leis realizou no final de semana o I Seminário de Capacitação de Voluntários do Método Apac. A programação foi desenvolvida em conjunto com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). No plenário, foram discutidas ações para a ressocialização de apenados.

O deputado Léo Moraes disse que as organizações não governamentais que desenvolvem atividades relacionadas à ressocialização de reeducandos merecem todo o apoio necessário. O parlamentar afirmou ser preciso lembrar que um dia os apenados serão colocados em liberdade, por isso é muito melhor que já estejam reintegrados à sociedade.

Durante o seminário, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, defendeu a entidade e a proposta de ressocialização e reintegração social dos condenados. Disse que é dever do Estado, mas que o Executivo não assume esse compromisso. “A proposta da Apac é gastar quatro vezes menos e para os cofres públicos é algo interessante, pois vai diminuir gastos com os detentos”, afirmou.

Jesuíno disse, também, não acreditar que o Estado tenha interesse em apoiar instituições como esta, “pois quanto mais se gasta, melhor”. Um exemplo dado pelo parlamentar são as rebeliões, onde presos destroem celas, colchões e outros materiais e o governo de Rondônia recebe recursos da União para essa reposição. “Fica uma situação muito estranha e acredito que se cria um ralo para escorrer o dinheiro público”, frisou.

A presidente da Apac em Rondônia, Regineth Medeiros Tavernard, explicou que são muitas as dificuldades para desenvolver um trabalho de ressocialização, principalmente devido à falta de apoio. Ele adiantou que muitas vezes responsáveis por instituições querem ajudar, mas falta legalidade para que isso aconteça.

Regineth Tavernard citou que muitas vezes alguém termina de cumprir a pena e não tem para onde ir. Ela exemplificou que muitas vezes a mulher que ele ainda considerava esposa já se casou novamente, às vezes com um vizinho, os filhos também já se casaram e mudaram de cidade. Assim, o ex-egresso fica sem ter para onde ir.

A Apac foi fundada em Rondônia no último dia 10 de março, mas a associação já existe em diversos Estados, com o objetivo de oferece aos condenados condições de se recuperar. A meta é buscar também uma perspectiva de proteção à sociedade, a promoção à Justiça e o socorro às vítimas.

Durante o seminário foi explicado que o trabalho está voltado para promover a humanização das prisões, sem deixa de lado a finalidade punitiva da pena. O propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para que o egresso se recupere.

São 12 os elementos visados pela Apac no trabalho de ressocialização: Participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, religião, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, o voluntário e sua formação, centro de reintegração social (CRS), mérito e a jornada de libertação com Cristo.

Também participaram do seminário o secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, o secretário de Estado do Planejamento, George Braga, o secretário adjunto de Justiça, João Bosco, e o vereador Sid Orleans (PT-Porto Velho).