Seminário para alterar Lei de uso e ocupação do solo

O primeiro dia do seminário que discute o Anteprojeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Capital reuniu técnicos, engenheiros, arquitetos, urbanistas e advogados no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), nesta terça-feira, dia 29. O encontro serve para a apresentação dos relatórios conclusivos dos estudos que vêm sendo promovidos há dois anos por um grupo técnico da prefeitura, liderado pela secretaria municipal do Planejamento (Sempla), em conjunto com outros sete órgãos do município. O anteprojeto busca atualizar a legislação em vigor desde 1999, que se tornou obsoleta a partir do Plano Diretor de 2008.

Pela manhã, logo após a abertura do seminário, a arquiteta da Sempla Carime Afonso fez uma apresentação do anteprojeto, expondo a importância de que a revisão na lei seja promovida o quanto antes. À tarde, a mobilidade urbana foi o tema da explanação da professora Mirce Cunha Machado, que falou sobre a estrutura viária do município, e a classificação entre as ruas sugerida pelo anteprojeto. Um exemplo da nova hierarquização viária aponta trechos urbanos que serão transformados em via expressa (como as BRs), vias arteriais, que ligam o centro aos bairros, vias coletoras, marginais (que constam nos projetos dos três viadutos que estão sendo construídos na Capital).

Outro ponto lembrado no projeto, que deve ser regulamentado a partir do novo texto da Lei aborda a quantidade de vagas para estacionamento contidas nos condomínios a serem construídos daqui para frente.

Potencial Construtivo

Na segunda apresentação da tarde, o procurador da Procuradoria Geral do Município Renato Gomes falou sobre os instrumentos da Política Urbana, como os impactos na vizinhança, IPTU progressivo urbanístico e a chamada outorga onerosa do direito de construir. No item sobre a transferência do potencial construtivo, Renato usou como exemplo o município de Santo Antônio de Pádua, no Rio de janeiro, que possui uma geografia semelhante à de Porto Velho, onde as margens de um rio já foram completamente urbanizadas de forma irregular. Questões específicas como dimensionamentos dos terrenos, afastamentos necessários e normas técnicas a serem exigidas nas construções de prédios também fazem parte do estudo.

Desde 2009, o grupo técnico liderado pela Sempla vem promovendo pesquisas, discussões e levantamentos para a elaboração do anteprojeto, que ainda precisa ser apreciado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores para entrar em vigor, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2012. Antes de chegar ao Legislativo, no entanto, as propostas ainda deverão ser discutidas em três instâncias. Após este seminário, o debate será levado ao Conselho Municipal da Cidade, órgão presidido pelo prefeito Roberto Sobrinho, formado por representantes de sete setores da prefeitura, além de órgãos Federais e Estaduais, sociedade civil organizada e organizações não governamentais.

Parâmetros urbanísticos

Após ser analisado no Conselho das Cidades, o anteprojeto finalmente passará pela avaliação da comunidade em geral, através de audiências públicas, onde qualquer cidadão poderá se manifestar e apresentar sugestões.

Conforme o secretário adjunto da Sempla, Boris Gonçalves, os estudos refletidos no anteprojeto traçam novos parâmetros urbanísticos para a cidade. “Precisamos observar os principais problemas enfrentados pelas grandes cidades do Brasil e buscar alternativas para não cometer os mesmos erros”, explicou. Segundo ele, a Lei acompanha o adensamento urbano, e prepara a cidade para que os investimentos públicos sejam melhor utilizados.

Nesta quarta-feira, o seminário segue no mesmo local, no segundo e último dia de debates, onde serão discutidos o regime urbanístico, os padrões de incomodidade, licenciamento e as infrações e penalidades a serem aplicadas.

Fonte: Róbinson Gambôa