Seminário vai discutir reintegração de apenados e implantação do Patronato Acuda, em RO

O “Seminário Patronato - Reintegração Social de Egressos” vai reunir informações sobre caminhos na gestão da política penal, nos dias 23 e 24 de agosto, na sede do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), em Porto Velho. O evento é aberto ao público (clique aqui para fazer a inscrição) e tem como principal objetivo alinhar a rede de atenção ao apenado e egresso para implantação do Patronato Acuda.

O seminário é uma iniciativa da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e Ministério Público (MP-RO). Durante as palestras serão tratados temas como “Conceitos Atuais e Práticas das Políticas Penais no Brasil”; “Participação e controle social nas políticas penais”. Os magistrados do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira e Bruno Sérgio Menezes Darwich participarão em duas mesas redondas como mediadores.

Para a titular da Vepema, Kerley Alcântara, o seminário é importante porque vai fortalecer o relacionamento da rede de apoio e fiscalização do cumprimento de pena dos apenados, além de oferecer subsídio para a institucionalização do Patronato Acuda.

“O patronato vem para assegurar o direito que a Lei de Execuções Penais (LEP) prevê à reintegração do apenado, principalmente o egresso, que já cumpriu a sua pena. Também pretende ampliar a fiscalização aos apenados do regime aberto e do condicional e será uma grande ferramenta de ampliação dessa fiscalização”, explicou a magistrada.

O “Patronato Acuda” será uma entidade que cuidará da ressocialização e reintegração do apenado na sociedade. A rede fornecerá uma série de cuidados a pessoas em cumprimento de penas nos regimes aberto, condicional e do egresso do sistema penal. Também fiscalizará o efetivo cumprimento das penas desses regimes.

Trata-se de uma parceria entre o município de Porto Velho, do estado, por meio da Secretaria de Estado e Justiça (Sejus) e Acuda.