Servidores participam de treinamento sobre licitações

 
Preparar e desburocratizar a máquina pública para melhor atender à população, zelando sempre pela probidade administrativa e transparência. Com esse objetivo a prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Capacitação e Treinamento da Secretaria Municipal de Administração (Semad), está realizando palestra intitulada Regime Diferenciado de Contratação – RDC e Lei Complementar 123/2006, na Biblioteca Francisco Meirelles.

O diretor do Departamento de Capacitação e Treinamento, Sidney Rivera Tavernard, disse que a realidade da prefeitura hoje é de mudança, por isso o prefeito dr Hildon Chaves determinou essa capacitação para atender os servidores de todas as assessorias técnicas, especialmente os da Coordenadoria Municipal de Licitação, Superintendência de Compras e da Controladoria Geral do Município (CGM).

Uma das necessidades identificadas é com relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Essa lei vem tirar uma série de mecanismos e desburocratizar para que os municípios possam se adaptar às mudanças, mas obedecendo obviamente a legalidade, a probidade e todos os trâmites legais de forma diferenciada”, completou Tavernard.

Especialista em licitações, o palestrante Jamil Manasfi da Cruz abordou nesse primeiro dia de treinamento a Lei 123/2006, que trata especificamente dos benefícios conferidos às microempresas e empresas de pequeno porte. “O foco da nossa apresentação hoje são as licitações regionalizadas e locais para participação de empresas somente de Porto Velho, por exemplo. Essa lei permite fazer uma licitação apenas para empresas locais para compra de itens no valor de até R$ 80 mil”, explicou.

Nesta quinta-feira (20), a partir das 14h, Cruz vai falar sobre RDC, modelo de licitação que pode ser feito tanto na forma presencial como eletrônica. Nesse caso, segundo ele, o principal benefício para a prefeitura é a celeridade no andamento dos processos licitatórios, diferente do que ocorre com aplicação da Lei 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

Tavernard afirma que a partir desse treinamento haverá menos burocracia e mais probidade nas licitações da prefeitura, porque esse tipo de lei diferenciada não deixa de atender o que o Tribunal de Contas e Ministério Público de Conta pedem. “Ela desburocratiza alguns passos do processo de licitação, aprimora e faz com que um maior número de empresas participem das licitações, tornando o processo mais transparente e fácil de eliminar qualquer indício de corrupção que possa ocorrer”, comentou.

Fonte: comdecom