Terça-feira, 20 de maio de 2014 - 11h20
Os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa, durante sessão plenária, na última semana diversos projetos. Dentre eles estão a obrigatoriedade de Pronto Socorro em shopping center, projetos de lei sobre Utilidade Pública, três concessões de medalhas de Mérito Legislativo, e alteração no Regimento Interno.
Os estabelecimentos comerciais tipo shopping center, com mais de 100 lojas, terão que colocar à disposição dos clientes, serviço de pronto socorro médico. O projeto de lei de autoria do deputado Lebrão (PTN), havia recebido veto total do Poder Executivo, mas foi rejeitado pelos deputados.
Utilidade Pública: Foram aprovados os projetos de lei declarando como Utilidade Pública o Centro Recreativo e Assistencial dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Ji-Paraná (Crapomji), de autoria do deputado Euclides Maciel (PSDB) e de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), a Associação Comercial e Industrial de Cacaulândia (Acica) e a Associação dos Produtores Rurais da Cunha do Marechal (Asprocum) em Cacaulândia; a Associação de Bandas e Fanfarras de Ariquemes e Região (Asfanbar) e a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Massangana (Asvama), em Ariquemes.
Medalhas: De autoria do deputado Lebrão foram aprovadas a concessão de Medalha de Mérito Legislativo para Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, Regina Célia de Almeida El Rafihi e Sandra Maria Carvalho Barcelos.
Proibido Uso de Chapéu: De autoria do deputado Ribamar Araújo (PT) foi aprovado o projeto de resolução no qual acrescenta o inciso XV ao artigo 118 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no qual fica terminantemente proibido a utilização no recinto do plenário de chapéu, boné ou qualquer adereço que desfigure o traje exigido para a ocasião, exceto se houve recomendação médica para tal uso.
Fonte: Liliana Oliveira
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