Sid apresenta proposta para coleta de medicamentos vencidos

Farmácias, drogarias e laboratórios de Porto Velho terão que disponibilizar aos clientes um recipiente para coleta de medicamentos e cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado. É o que determina Projeto de Lei proposto pelo vereador Sid Orleans (PT) que tramita na Câmara Municipal e, caso aprovado, segue para a sanção do prefeito de Porto Velho.

Pela proposta, os materiais recolhidos deverão ser acondicionados em caixas também impermeáveis, com lacre assinado pelo farmacêutico/biomédico responsável pelo estabelecimento. O material recolhido deverá ser encaminhado aos fabricantes ou importadores.

A proposta do vereador Sid Orleans visa garantir aos munícipes um local adequado para descarte de medicamentos vencidos e afins, considerando que a destinação inadequada de muitos produtos pode levar a uma questão de saúde pública.

“O descarte inadequado pode provocar danos à saúde e ao meio ambiente. Por isso, consideramos importante que a população esteja consciente de que deve dar uma destinação correta a estes produtos, muitas vezes tóxicos. Mas não adianta conscientizar a população sem que haja uma alternativa para a entrega do material e a proposta é justamente para que se tenha recipiente para coleta correta”, salientou.

A matéria vai ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 2.305, estabelecendo que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

 Fonte: Sid Orleans