Sindicatos protestam contra Pacote 'Amigo da Onça'

Em nota oficial conjunta os sindicatos maios importantes do funcionalismo público rondoniense manifestaram seu repúdio ao que consideram perseguição do governo do estado e a Assembléia Legislativa, com o recente pacote de medidas aprovadas pelo parlamento estadual que afetam diretamente os servidores estaduais. A categoria também está articulando uma grande mobilização para meados de março. Veja a Nota de Repúdio dos servidores:

As entidades sindicais, que ao final subscrevem, vêm a público manifestar, de forma veemente, o seu repúdio ao Governo do Estado de Rondônia e à Assembléia Legislativa pelas constantes investidas contra os direitos dos funcionários públicos, contra o movimento sindical, contra a democracia e pelos prejuízos causados às categorias de servidores. Apresentamos as considerações abaixo e ao final conclamamos, conforme segue:

1) Desde o início do seu primeiro mandato, há cinco anos, a atual administração estadual vem tratando os funcionários públicos com falta de respeito e total descaso, sobretudo na questão salarial. Como conseqüência, os funcionários públicos estaduais já acumulam perdas salariais de mais de 15% no atual governo.

2) O governo do Estado vem utilizando vários mecanismos para inviabilizar a luta dos funcionários públicos por salário justo e valorização, seja com pressões, ameaças ou perseguições. Ao mesmo tempo utiliza a Assembléia Legislativa para enfraquecer os sindicatos de servidores através da aprovação de leis absurdas, anti-democraticas e segregadoras;

3) O governo se recusa a dialogar com os legítimos representantes dos servidores públicos e age de acordo com a sua vontade e conveniência, prática característica de governos autoritários;

4) Os deputados estaduais, em sua maioria (são poucas as exceções), mantém uma obediência cega às ordens do governo, aprovando leis de acordo com os interesses escusos do Executivo, sem, no entanto, observar que estão causando prejuízos ao Estado, aos funcionários públicos, aos sindicatos e à democracia. As leis absurdas são votadas e aprovadas em tempo recorde, sem qualquer análise, geralmente em regime de urgência, em sessões realizadas na madrugada ou em sessões extraordinárias convocadas durante o recesso;

5) Embora tenham sido eleitos com base em discursos moralizadores, não se verificam atos de moralização na atuação dos parlamentares, pois os mesmos, a mando do governo, já aprovaram leis que prejudicam o funcionalismo de várias formas, como: redução do valor máximo para pagamento direto de ações judiciais, de 40 para 10 salários mínimos inviabilizando o pagamento de inúmeras ações judiciais já ganhas pelos servidores; ameaça à gratificação dos professores com a lei da perseguição; redução da liberação de dirigentes sindicais eleitos pelas categorias; desobrigação do Estado de recompor salários defasados, retira verbas que seriam destinadas à construção de casas populares, entre outras, como a criação de uma CPI inconstitucional para tentar intervir no movimento sindical.

Diante do exposto, repudiamos a postura do governo e dos deputados, e conclamamos aos funcionários públicos estaduais para que se unam em uma reação jamais vista em Rondônia contra o autoritarismo do governo e a subserviência da Assembléia Legislativa. Vamos denunciar cada ato arbitrário do governo e divulgar os nomes dos deputados que estão legislando contra os trabalhadores do serviço público estadual e contra Rondônia

Todos à Luta!

SINJUR – SINDSAÚDE – SINTERO – SINDLER – SINSEPOL - SENGE – SINSEMPRO - SINTRAER – SIMPORO - SINDSEF - CUT – SITETUPERON – SINDIFISCO – SINSDET – SINDERON – SINGEPERON – SINDAFISCO – FUNSPRO–– ASOF – SIANCAFEIS (Sindicato dos Camelôs) - FORÇA SINDICAL - SITERON – STICCERO - STIMMME/RO - SEAAC/RO – SINTRA (Ouro Preto) – SINTRACIPAL – SINTRAIN - SINTRACON (Pimenta Bueno) - SINTRACON (Cacoal) - SINTRACON (Ji-Paraná) - SINTRACON (Porto Velho) - SINTRACON (Vilhena) - SINTRA-INTRA-RO.