SINGEPERON intervém e conquista início de curso de formação de agentes penitenciários

A assessoria jurídica do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socieducadores de Rondônia (SINGEPERON) e a Defensoria Pública conseguiram judicialmente fazer com que o Estado comece o curso de formação básica de agente penitenciário em até 40 dias, para os concursados de 2010. A decisão ocorreu durante audiência na segunda-feira (29), na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho.

Na ocasião os Secretários de Justiça, Marcos Rocha e o de Planejamento, George Braga, propuseram contratar os candidatos aprovados no curso parceladamente, sendo 50% até 31/10/2016 e 50% até 31/01/2017. A proposta será analisada, tanto pela Defensoria Pública, quanto pela Assessoria Jurídica do SINGEPERON, pois é de conhecimento de todos que mesmo com essa contratação, não será suficiente para suprir o enorme déficit existente.

A participação do SINGEPERON na audiência se deu por pedido de ingresso como assistente da Defensoria Pública de Rondônia. O objetivo do SINGEPERON é contribuir para a solução de um dos principais problemas do sistema prisional e uma das reivindicações mais frequentes da categoria, que é o baixíssimo efetivo de agentes penitenciários.

Representando o presidente da entidade, Anderson Pereira, participaram os advogados sindicais Cristiano Polla e Gabriel Tomasete, quando se mostraram satisfeitos com este primeiro resultado. “Pretendemos contribuir ainda mais com o processo visando uma resposta positiva à categoria que tanto anseia por essas contratações”, afirma Polla. “Lembramos que o curso de formação não basta, pois o Estado pode não efetivar a posse. Por isso, continuaremos firmes na luta”, conclui Tomasete.

Fonte: SINGEPERON