Singeperon recebe liminar que impede deflagração de greve, mas confirma que irá recorrer da decisão

Às vésperas de uma possível deflagração de greve no sistema penitenciário e socioeducativo de Rondônia, o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) tomou ciência nesta quarta-feira (18) de liminar que impede a paralisação dos serviços pela categoria até a decisão final a ser proferida na ação principal a ser ajuizada pelo Estado.

A liminar concedida pelo desembargador Renato Martins Mimessi, em face de ação cautelar inominada impetrada pelo Estado de Rondônia, determina também multa diária de 50 mil reais, até o máximo de 1 milhão, em caso de descumprimento.

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, confirmou que o Sindicato irá recorrer da decisão, que estipulou o prazo de cinco dias para apresentar contestação.

Anderson afirmou ainda que a reunião marcada com a categoria nesta quinta-feira (19), às 15h, está confirmada, ocasião em que a pauta já definida anteriormente será analisada, bem como a nova situação imposta pela medida judicial.

“Já era esperado que o Estado agiria para coibir qualquer movimento legítimo de luta dos servidores, mas nossa assessoria jurídica está trabalhando para respaldar todas as ações e frentes de trabalho do Sindicato”, informou o líder sindical.

Confira abaixo a íntegra da decisão:

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