Sistema eletrônico facilita fiscalização de doações e gastos eleitorais

A Justiça Eleitoral oferece à sociedade em geral, mecanismo eletrônico para ajudar na fiscalização das doações de campanha e gastos eleitorais realizados por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

A arrecadação de recursos e gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2010 estão disciplinadas na Resolução TSE nº 23.217/2010, que prevê em seu art. 48, §§ 1º e 2º, a possibilidade de que doadores e fornecedores prestem informações voluntárias à Justiça Eleitoral durante a campanha:

Art. 48 (...)

§ 1º Doadores e fornecedores poderão, no curso da campanha, prestar informações, diretamente à Justiça Eleitoral, sobre doações aos candidatos, aos comitês financeiros e aos partidos políticos e, ainda, sobre gastos por eles efetuados.

§ 2º Para encaminhar as informações, será necessário cadastramento prévio nos sítios dos Tribunais Eleitorais para recebimento de mala-direta contendo link e senha para acesso.

Para colaborar com a Justiça Eleitoral, clique no link abaixo. Em seguida, clique na opção “Não tem cadastro? Clique aqui.”. Preencha o formulário eletrônico com os dados requeridos. A Justiça Eleitoral encaminhará por correspondência postal orientações para o preenchimento das informações voluntárias de campanha.

Caso já tenha recebido a correspondência postal com orientações quanto ao preenchimento das informações voluntárias, efetue o login, após clicar no link abaixo.

Fonte: Ascom TRE