Taxa de Ocupação da Figura A já pode ser suspensa e processo de regularização avança

A Prefeitura de Porto Velho aguarda apenas o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a doação de parte da chamada “Figura A”, localizada na região central da cidade, para que o município possa iniciar o processo de regularização da área. As portarias da União que autorizam o repasse das áreas de três dos oito bairros da Figura A já foram publicadas no Diário Oficial da União. (DOU). No dia 14 de março, saiu a publicação referente ao Panair; no dia 29, a do Arigolândia; e no dia 04 de abril, a do Pedrinhas.

A cautela da Advocacia-Geral da União é por causa do período eleitoral que veda algumas ações às instituições públicas. A AGU quer saber se há na legislação algum dispositivo que impeça o governo federal de fazer a doação da área para a prefeitura por causa das eleições de outubro.
Na chamada Figura A residem cerca de 50 mil famílias e sua extensão abrange os bairros Arigolândia, Panair do Brasil, Pedrinhas, Olaria, Caiari, Triangulo, Areal e Baixa da União. Os três primeiros, que já têm a doação autorizada, correspondem a 80% da área. Mas as portarias, de imediato, já permitem que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em Porto Velho, suspenda a Taxa de Ocupação que era cobrada das famílias que ocupam os imóveis. Dependendo do caso, há débitos de mais de R$ 50 mil pendentes.

Coletiva

Na coletiva que concedeu nesta quinta-feira, 07, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, falou da luta das famílias para permanecerem no local e parabenizou os moradores, por meio da associação criada por eles, pelo desfecho positivo do caso. Mauro Nazif também ressaltou a importância do papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que foi fundamental para que hoje as famílias da Figura A tenham a segurança de que receberão a titulação do terreno onde residem há décadas. “Essa é uma luta de mais de cem anos e era uma das maiores injustiças que Porto velho cometia com essas famílias tradicionais. A cidade começou por ali, no entorno da estrada de ferro Madeira-Mamoré, e esses pioneiros não tinham a segurança de permanecer no local onde sempre moraram por que o terreno não lhes pertencia”, disse.

O prefeito também destacou a participação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) no processo, trabalho coordenado pela secretária Márcia Luna e pelo adjunto Fabrício Bensiman.

A Semur, junto com a Secretaria de Patrimônio da União, foi a responsável pelo levantamento de todas as informações necessárias para convencer a União a repassar a área, uma das mais nobres da cidade, para o ser incorporada ao patrimônio do município.

Determinação

A Secretária Márcia Luna, da Semur, lembrou que ao assumir a secretaria no ano passado, resolver a questão fundiária da Figura A foi a principal atribuição que lhe foi passada pelo prefeito. Foi um trabalho duro, difícil, silencioso, mas que valeu a pena pelo resultado obtido a favor dessas famílias”, frisou a secretária.

O superintendente da SPU, Antônio Roberto dos Santos Ferreira, afirmou que a morosidade do processo — a tramitação iniciou em 2010 — era necessária para que não pairasse nenhuma dúvida à doação que será feita. Tudo precisava ser checado para verificar as questões de impedimento legal. “Foi um trabalho árdua realizado junto com a prefeitura, mas que nos dá a garantia de ter resolvido, já de imediato, cerca de oitenta por cento da questão fundiária que envolvia a Figura A. Os vinte por cento restante será mais fácil de resolver”, disse.

O morador Narciso Freire, um dos pioneiros da Figura A, reconheceu e agradeceu o empenho do prefeito Mauro Nazif para resolver o problema. “Essa foi uma promessa que ele fez para nós em campanha e está cumprindo agora. Foram várias reuniões realizadas até chegarmos a esse momento que deixa todos nós, moradores, felizes”, festejou.

Fonte: Joel Elias